A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), aprovou nesta quinta, dia 17, a liberação comercial do algodão Bollgard Evento 531, resistente a insetos. A detentora da patente desse algodão é a Monsanto do Brasil. A liberação foi confirmada em reunião ordinária após seis meses de intenso debate sobre a questão.

Como parte do processo de análise a CTNBio realizou um seminário na quarta, dia 16, em que alguns dos maiores especialistas brasileiros sobre o assunto esclareceram algumas dúvidas técnicas ainda existentes, o que deixou o órgão confortável para manifestar-se definitivamente sobre o pleito.

– Após o debate com os pesquisadores e análise exaustiva de 10 pareceristas, os membros da CTNBio votaram e aprovaram, por ampla e absoluta maioria, o parecer técnico que autoriza os produtores de algodão no Brasil a fazerem uso da tecnologia que introduz, legalmente em nosso país, um Evento de algodão geneticamente modificado (OGM), destinado ao plantio com fins comerciais – esclareceu o secretário Executivo da Comissão, Jairon Nascimento.

A liberação, no entanto, acarreta alguns pré-condicionantes, como o fornecimento de informações moleculares para detecção do Bollgard Evento 531, a exclusão de algumas áreas para plantio deste OGM, o estabelecimento de áreas de refúgio dentro das áreas de plantio, e, por fim, a adoção de práticas de manejo conservacionistas. A empresa detentora da tecnologia aprovada deverá também fornecer um plano de mitigação para prevenir eventuais impactos na utilização desta tecnologia.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou ser contrário à aprovação da liberação. Ambientalistas acreditam que a planta transgênica pode contaminar espécies nativas de algodão e comprometer a cadeia ecológica do cerrado.

Em novembro do ano passado a CTNBio autorizou a venda de lotes de sementes de algodão com até 1% de material geneticamente modificado. Na ocasião a comissão já havia constatado contaminação generalizada das sementes disponíveis, embora o algodão transgênico ainda estivesse proibido no Brasil. Num processo semelhante ao que aconteceu com a soja, os organismos geneticamente modificados entraram no país de forma clandestina.

O ato de liberação da variedade transgênica deverá ser publicado no Diário Oficial da União na próxima semana.