O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou, nesta terça, dia 15, que não há definição sobre os postos que caberão ao PMDB na reforma ministerial.

– A gente está raciocinando mais coletivamente – explicou.

O senador garantiu também que não há disputa com outros partidos da base governista: "queremos que o PP participe da melhor forma", disse.

Além disso, Calheiros explicou que irá examinar com calma a informação do Ministério da Fazenda de que a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy teria incorrido em crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Renan teve conhecimento de que uma medida provisória autorizaria o ato da ex-prefeita.

– Não vamos precipitar nada, sobretudo na direção da punição. Vamos analisar com os líderes e a CAE. Há uma informação paralela de que pelo menos outros 10 municípios se beneficiaram de uma MP que autorizava esse tipo de negociação – esclareceu.

Um ofício do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi enviado ao Senado informando que a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Resolução 43/01 do Senado, que fixa limite de endividamento para estados e municípios, segundo publica nesta terça, dia 15, O Estado de São Paulo.

No ofício, Palocci diz que Marta fez operação de crédito para iluminação pública sem autorização e que é sua obrigação informar a Casa do assunto, cabendo, agora, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), designar um relator para apresentar um parecer sobre essa matéria.

Segundo informações dadas pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky, em entrevista à Rede Globo, em janeiro, "o problema da cidade de São Paulo é agudo, pois quando a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, em 2000, a dívida de São Paulo era 1,8 vezes o orçamento anual". Segundo ele, essa dívida teria 15 anos, pela resolução do Senado, para se adequar e baixar 1,2, que era o nível de endividamento dos municípios. Mas, observou, o que ocorreu é que São Paulo está com 2,4 – ou seja, o dobro da sua arrecadação em dívida. Esse, segundo ele, é um problema sério, porque o Senado prorrogou até 30 de abril e, em 1º de maio, o novo gestor municipal da cidade de São Paulo terá que desembolsar R$ 7 bilhões para poder se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

As informações são da Agência Senado.