O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, entregou nesta terça, dia 15, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Iradir Pietroski (PTB), os principais projetos do Executivo que serão apreciados pelo plenário do Parlamento gaúcho. Entre as matérias, está a proposta que aumenta o prazo para a apresentação do projeto de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), prorrogado até o dia 26 de março. Também consta no pacote enviado pelo governo, o projeto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool de 30% para 29% em 2005, e de 29% para 28% em 2006.

Juntamente com os projetos, o presidente recebeu do secretário da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, a Mensagem do Governador Germano Rigotto que apresenta uma prestação de contas relativa aos principais programas do governo do Estado, uma análise da situação financeira e uma exposição sobre o desempenho econômico do Estado. O relatório aponta, que no ano de 2004, o Rio Grande do Sul teve um resultado positivo, registrando o crescimento de 3,6% do Produto Interno Bruto. O documento mostra ainda que a indústria teve um incremento de 6,6%, o que compensou as perdas sofridas pelo setor agrícola decorrentes da estiagem no ano passado.

Entre as propostas encaminhadas, discutidas com o Conselho Político, estão 13 projetos de doação de imóveis a municípios. A idéia do governo, de acordo com o secretário, é intensificar esses procedimentos, pois ele acredita que ao potencializar essas áreas, está auxiliando os municípios a criar alternativas de desenvolvimento econômico e social. Também foram entregues os projetos de lei que criam o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Deficiente e o Conselho do Idoso.

Consta no pacote do Executivo, a proposta que declara o prédio do Quartel General da Brigada Militar de Porto Alegre bem integrante do Patrimônio Cultural e Histórico do Estado e a proposição que autoriza o governo do Estado a se responsabilizar pela folha de pagamento de inativos da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e com a contribuição patronal à Fundação Silos e Armazéns de Seguridade Social, no valor de R$ 7,5 milhões.

– O debate com os parlamentares é fundamental para o aperfeiçoamento das propostas. Contamos com o apoio da Assembléia para a aprovação dos projetos que são de interesse da população gaúcha – salientou chefe o Casa Civil.
 
Pietroski informou que a mensagem do Executivo será encaminhada a todos os deputados e afirmou que o Parlamento dará o encaminhamento necessário aos projetos, obedecendo os trâmites legais da Casa.
 
As informações são da Assembléia Legislativa.