O governador do Estado Germano Rigotto descartou a hipótese de interromper por 90 dias a validade do Decreto 43.533, publicado em de 30 de dezembro de 2004, solicitada na quinta, dia 13, pela bancada do PMDB. No entanto, o Palácio Piratini afirmou a intenção de dialogar com o setor exportador gaúcho, e acenou que poderá inserir no texto do decreto "melhorias que sejam entendidas como indispensáveis". Nesta sexta, dia 14, empresários do setor coureiro-calçadista e moveleiro disseram que se recusam a negociar se o governo não interromper o decreto.

A determinação modifica o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicações. A medida, que atinge o setor exportador gaúcho, impede que na compra de matéria-prima, equipamentos ou insumos, o valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fique acumulado e retorne, posteriormente, às empresas que o utilizam como capital de giro.
 
Representantes do setor coureiro-calçadista dizem que decisão do Executivo irá desestruturar o setor, levando à falência empresas de pequeno porte e fazendo que as grandes organizações transfiram suas atividades para outros Estados que registram carga tributária inferior. O que, segundo os dirigentes, provocará a demissão de mais de 200 mil trabalhadores somente na Região do Vale do Sinos, onde se concentram as fábricas deste setor.

O vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, Júlio Cézar Camerini, defendeu a suspensão do decreto, alegando que ao impedir que as empresas utilizem os valores pagos, o governo está se apossando de recursos que não lhe pertencem, uma vez que é apenas fiel depositário.

As informações são da AL e RBS TV.