O Senado aprovou nesta terça, dia 21, o Projeto de Lei de Conversão 67/04 elaborado pela Câmara dos Deputados sobre a medida provisória que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2005. O relator-revisor, senador Delcidio Amaral (PT-MS), que apresentou parecer pela aprovação, explicou que, na prática, a medida libera o plantio e a comercialização da safra atual de soja transgênica. Apenas a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) votou contra a matéria, que vai a sanção presidencial.

Segundo o texto aprovado, as sementes de soja geneticamente modificadas da safra de 2004 e reservadas pelos agricultores para uso próprio poderão ser plantadas até 31 de dezembro de 2004. A medida provisória desobriga da necessidade de parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e de licenciamento ambiental o plantio e a comercialização da soja geneticamente modificada da safra a ser colhida em 2005.

A comercialização desta safra de soja transgênica deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2006. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado por mais 180 dias pelo Executivo. A alteração foi feita na Câmara dos Deputados, já que a MP original previa uma prorrogação de no máximo de 60 dias. Outra alteração feita naquela Casa foi a de incluir permissão para que agricultores que não tenham assinado o termo de compromisso e responsabilidade relativo ao plantio da safra de 2004 poderem usar a semente derivada dessa plantação para a safra de 2005, se cumprirem o disposto na MP.

A Câmara também incluiu dispositivo que vincula a cobrança de royalties sobre sementes patenteadas à apresentação de nota fiscal de venda, para evitar a tentativa de cobrança sobre a produção. Outro ponto alterado foi a retirada do texto da determinação de que o estoque existente após a data final de comercialização deve ser destruído, com limpeza dos espaços de armazenagem para o recebimento da safra seguinte.

Ao defender a aprovação do projeto de lei, Delcidio informou que o governo federal destacou na defesa da medida provisória o fato de que, se não houvesse um dispositivo legal para amparar o plantio da soja transgênica, haveria risco de uma perda integral das sementes estocadas.

Heloísa Helena disse que da mesma forma que dados científicos podem ser usados para defender o uso dos transgênicos, o contrário também pode ser feito. Ela considerou falsa, por exemplo, a afirmação de que os organismos geneticamente modificados não causaram prejuízos à saúde dos norte-americanos. Como não existe rotulagem naquele país, explicou, não há como avaliar se quem consumiu transgênicos sofreu danos na sua saúde.

As informações são da Agência Senado.