O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, para ser o relator da Medida Provisória 223/04. A medida estabelece normas para o plantio e para a comercialização da soja geneticamente modificada da safra de 2005.

O parlamentar gaúcho já havia sido relator, no ano passado, da MP 131/03 – Lei dos Transgênicos – que regulamentou a primeira safra de soja transgênica plantada, colhida e comercializada dentro da legalidade no Brasil.

– Estamos diante de um momento decisivo. Trabalhamos em duas frentes: aprovar o relatório do Senado sobre a Lei de Biossegurança e construir substitutivo com as entidades e produtores. Dessa maneira, poderemos resolver em definitivo a instabilidade que ainda preocupa os agricultores, em especial os do Rio Grande do Sul – explicou Pimenta, anunciando que pretende ouvir e recolher sugestões para aprimorar o texto da Medida Provisória, da mesma forma que foi feito com a MP 131.
   
A MP 223 recebeu 290 emendas e a partir do dia 29 de novembro de 2004 passa a trancar a pauta da Câmara.