A partir desta sexta-feira, dia 29, apenas os animais cuja carne é destinada à exportação precisarão estar cadastrados no Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). O registro deve ser feito até 40 dias antes do gado e dos búfalos serem abatidos nos frigoríficos credenciados para atender o mercado externo.

As novas normas fixadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também revogaram outras exigências. A partir de agora, os animais não precisam estar registrados no Sisbov para participar de leilões, feiras e exposições realizadas no território nacional.

– Além disso, o sistema não obrigará mais o cadastro de animais destinados aos frigoríficos não habilitados ao mercado internacional –  disse o coordenador-substituto do Sisbov, Paulo Ricardo Campani.  

De acordo com a portaria assinada pelo secretário Maçao Tadano, o animal procedente de propriedade cuja carne venha a ser exportada será liberado para abate quando estiver registrado na base nacional de dados do Sisbov por no mínimo 40 dias. Hoje, o Sisbov tem cerca de 35 milhões de animais cadastrados.

As mudanças no Sisbov foram feitas a partir de reivindicações apresentadas ao Mapa pela cadeia produtiva da carne bovina. As sugestões constam do relatório final do grupo de trabalho criado em junho deste ano para propor alterações ao Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina.

O grupo de trabalho também propôs um novo calendário ampliando os prazos de adesão dos pecuaristas ao Sisbov. A proposta será debatida em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina, vinculada ao Conselho do Agronegócio (Consagro).

As novas regras constam de Instrução Normativa nº 77, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), publicada nesta sexta do Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do Ministério da Agricultura.