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 | 01/08/2001 21h54min

Comissão propõe integração operacional das polícias

A comissão de ministros que estuda a crise nas polícias já tem uma proposta fechada – não haverá unificação da Civil e da Militar, apenas o que está sendo chamado de "integração operacional". O grupo tem até a próxima segunda-feira para entregar ao presidente Fernando Henrique suas propostas sobre a guarda nacional, o fim do inquérito policial, a proibição de sindicatos e filiação partidária na Polícia Civil e a simplificação dos salários da categoria. Só então, o presidente decidirá se opta por uma medida provisória ou se envia uma proposta unificada ao Congresso. Atualmente, o governo estuda cerca de 15 projetos – em um total de 60 –que tramitam no Congresso. A integração operacional não garante a união dos comandos das corporações nem do treinamento, como sugerido antes. Segundo o coronel Rui César Melo, comandante da Polícia Militar de São Paulo, essa integração já ocorre no Estado, com o compartilhamento de áreas policiadas, metas e dados de segurança, além da responsabilidade e avaliação conjuntas dos chefes das duas polícias. A criação da guarda nacional também está ameaçada. A composição dessa guarda tem esbarrado em problemas jurídicos. Caso fosse formada por policiais, a intervenção em um outro Estado poderia ser questionada. Se a guarda for das Forças Armadas, o Ministério da Defesa faria questão da medida provisória que dá poder de polícia ao Exército – à qual o ministro da Justiça, José Gregori, é contra.

 

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