A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na manhã desta quarta, dia 17, o relatório do senador José Jorge (PFL-PE) sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que promove a reforma do Judiciário. Os pedidos de destaque apresentados pelos senadores para votação em separado de emendas serão votados na próxima reunião da CCJ.

O líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante, destacou pontos que considera essenciais na reforma, como a quarentena, a unificação dos critérios de ingresso no Ministério Público e na magistratura e a federalização dos crimes contra os direitos humanos. Mercadante manifestou-se favorável também à redução do número de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e às alterações na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O líder pediu um esclarecimento ao relator sobre se a súmula vinculante seria aplicada não apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), mas também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disse que se for mantida a súmula vinculante, é importante que o procurador-geral da República participe do processo.

– A parte relevante da reforma podemos promulgar imediatamente – concluiu, dizendo que buscará o diálogo e a negociação, ouvidos todos os segmentos interessados, com a certeza de que, após 11 anos, o país terá uma reforma do Judiciário.

As informações são da Agência Senado e Globo Online.