A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de incluir entre os beneficiários do Seguro-Safra o agricultor familiar que perder, por causa da seca, mais da metade da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, mamona, algodão ou da criação de animais. A proposta está no Projeto de Lei 2283/03, de autoria do deputado Luiz Carreira (PFL-BA).

Para ter direito ao benefício, o produtor não poderá utilizar área superior a dez hectares, nem irrigar mais de um hectare. O benefício será de, no máximo, R$ 700 anuais por família, pagos em até seis parcelas mensais. A matéria está na Comissão de Agricultura, aguardando designação de relator. Após a votação, será encaminhada para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.

No ano passado, a Câmara aprovou uma medida provisória que altera as regras do Seguro-Safra. O texto aprovado modificou o nome do Seguro-Safra para Benefício Garantia-Safra e alterou a parcela máxima anual do benefício de R$ 600 para R$ 700. O projeto também definiu que a contribuição do agricultor familiar será de, no máximo, 1% do valor do benefício previsto para o ano.

A renda máxima familiar para o agricultor cuja plantação tenha sido atingida pela estiagem passa a ser calculada com base na média das rendas dos últimos 12 meses anteriores à sua inscrição no programa, mas continua limitada a 1,5 salário mínimo (R$ 360), excluídos os benefícios previdenciários rurais.

O texto incluiu ainda os municípios do Vale do Mucuri (MG) na lista dos beneficiários potenciais do fundo, reduziu de 60% para 50% a percentagem de perda mínima para que o agricultor faça jus ao benefício e incluiu a mandioca no rol de culturas seguradas.

As informações são da Agência Câmara.