O ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, afirmou nesta quarta, dia 21, que a reforma do Judiciário é a construção de "um poder judiciário dos sonhos" do governo e dos juízes. Ele disse que acredita na possibilidade de a reforma ser votada durante o período de convocação extraordinária do Congresso, já que o projeto tramita no Parlamento há 11 anos.

O ministro defendeu que a reforma seja votada de forma fatiada, para que os pontos mais importantes possam ser aprovados imediatamente. Com este objetivo, Bastos promoveu algumas reuniões com o relator da reforma, senador José Jorge (PFL-PE), o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão (PFL-MA).

– Essa é uma tarefa e posição do governo – explicou.

O ministro informou que a reforma é parte de toda uma reformulação que está sendo feita também com leis infraconstitucionais. Neste sentido, Márcio Tomaz Bastos encaminhou hoje à Casa Civil projeto de lei que trata da execução judicial.

Segundo o ministro, outros projetos serão apresentados, como o que trata do disciplinamento do processo civil e penal, um projeto de execução extrajudicial, a reforma da execução fiscal e outro que institui a mediação dos processos. Com informações da Agência Brasil