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 | 13/01/2004 19h01min

Presidente do STF garante que reforma não resolverá demora da Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, declarou que a reforma do Judiciário, que será discutida na convocação extraordinária do Congresso, não ataca o principal problema da Justiça brasileira: a demora na análise dos processos. Corrêa acrescentou que o Poder Judiciário precisa de mais dinheiro para funcionar de forma mais "célere'', e atribuiu a morosidade da Justiça à grande demanda de processos do poder público julgados no Supremo.

Corrêa avaliou como "normal'' a inclusão da reforma na convocação extraordinária do Congresso, mas defendeu a necessidade de uma mudança nos códigos civil e penal para dar agilidade à Justiça.

– Passou-se para a opinião pública a idéia de que a reforma do Poder Judiciário é a reforma constitucional que se fala. É preciso ser feita uma reforma no processo civil e penal – disse Corrêa a jornalistas nesta terça-feira.

O presidente do Supremo, no entanto, não elaborou como seria essa mudança.

O ministro evitou falar sobre o eventual controle externo do Judiciário nesta tarde, afirmando que falará sobre o tema apenas quanto for ouvido por parlamentares no Congresso, em data ainda a ser definida.

No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Judiciário era uma "caixa-preta'', fazendo referência à necessidade de seu controle externo. Na ocasião, as declarações de Lula causaram desconforto e motivaram críticas diretas de Corrêa ao presidente e ao governo.

Na segunda, dia 12, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que a inclusão da reforma do judiciário na convocação extraordinário era para votar a matéria "às sombras''.

Corrêa, porém, argumentou que as discussões sobre o tema não serão conclusivas, devendo neste momento ficarem restritas à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Ele anunciou que no próximo dia 2 vai começar o debate com o presidente sobre o controle externo do poder Judiário na abertura dos trabalhos do Supremo. No dia 5, os ministros vão se reunir para discutir qual será o teto limite dos salários do funcionalismo público nacional. As informações são da Rádio Gaúcha e agência Reuters.


 

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