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Dirceu confirma convocação após pressão de senadores

Pauta ainda precisa ser aprovada pelo presidente Lula

Prevista para começar no dia 19, a convocação extraordinária do Congresso foi confirmada neste domingo, dia 11, pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Sua pauta, porém, ainda não foi definida. Os trabalhos em janeiro já haviam sido descartados por Dirceu, mas o governo voltou atrás devido à pressão dos senadores. Eles cobraram do governo o compromisso de aprovar rapidamente a emenda paralela da Previdência, proposta que ameniza os efeitos da reforma sobre o funcionalismo público. A pressão veio sobretudo do PT e do PMDB.

Além do acordo em torno da emenda paralela, que permitiu a aprovação da reforma da Previdência no Senado, era considerado difícil o governo recuar e não haver a convocação porque seu anúncio, feito pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), no final do ano passado, permitiu a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda. A oposição no Senado ameaçava não votar esse projeto, o que resultaria em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões para o governo neste ano.

Além da emenda paralela devem estar na pauta o novo modelo para o setor elétrico, as Parcerias Público-Privadas, a nova legislação das agências reguladoras e a Lei de Falências. A pauta ainda precisa ser aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

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