Além da reforma previdenciária, os senadores intensificam nesta semana os entendimentos para a aprovação da reforma tributária. A proposta entrará em discussão no Plenário do Senado nesta terça, dia 25, e terá que ser discutida em cinco sessões ordinárias.

Nesse período, os senadores poderão apresentar as emendas de plenário à proposta, que precisam ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas antes do inicio da discussão da proposta em Plenário, governo e oposição voltam a se reunir nesta segunda, dia 24, na busca de fechar um texto de entendimento para a matéria.

A idéia que está prevalencendo é a divisão da reforma para entrar em vigor em três fases. Mas o governo trabalha para fechar um acordo que viabilize a aprovação da toda a reforma neste ano no Senado. Os pontos consensuais entre deputados e senadores seriam promulgados até o dia 31 de dezembro para entrarem em vigor já em 2004.

O governo conta para o ano que vem com os recursos provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), da Desvinculação das receitas da União (DRU) – desvinculação de 20% das receitas. Os Estados contam com a repartição dos recursos dos impostos sobre combustíveis (CIDE) e também dos recursos do Fundo de Compensação das Exportações. Além desses pontos, estariam na primeira fase da reforma o Supersimples e do principio do fim da cumulatividade da Cofins, entre outros.

Os outros pontos da reforma que forem modificados pelos senadores deverão retornar à Câmara para novas votações. Eles farão parte da segunda e terceira fases de implantação da reforma tributária. Uma parte desses pontos seria implantada em 2005 e a outra, em 2007.

Com informações da Agência Brasil.