O governador Germano Rigotto questionou na manhã desta quinta, dia 20, os rumos da reforma tributária. Ele revelou estar muito preocupado com a postura conservadora que governadores, senadores e entidades empresariais têm adotado.

– É um retrocesso porque vai contra o único avanço no sentido da simplificação e racionalização tributária, que é a unificação das atuais 27 legislações estaduais do ICMS e a redução das 44 alíquotas para cinco –  afirmou Rigotto.

Segundo ele, essa posição decorre do medo infundado de que as mudanças tragam aumento de carga de tributos em legislação infraconstitucional.

O governador citou como exemplo a redução tributária trazida pela proposta inicial da reforma de alíquotas para o setor de alimentos, que serão mais bem mais baixas que as atuais. Ressaltou que, por pontos como este, as mudanças no ICMS devem ser votadas neste ano. Rigotto ainda fez um apelo à Federação do Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecomércio) e aos empresários presentes para que façam pressão pela votação do projeto original.

Para Germano Rigotto, outro equívoco foi o aumento do percentual da Cofins, feito através de Medida Provisória.

– Ao mesmo tempo em o governo federal acerta na política econômica reduzindo os juros, ele vai ter de revisar a posição com relação a Cofins. A nova alíquota de 7,6% penaliza principalmente o setor de serviços e causa um aumento brutal de carga tributária – declarou ao enfatizar sua postura favorável à retirada da cumulatividade desta contribuição, também contida na MP.

O governador lembrou que no Rio Grande do Sul o setor de serviços responde por 46% do PIB, com cerca de 800 mil postos de trabalho.

As informações são do site do Governo do Estado.