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O PFL entrará na próxima semana com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória editada pelo governo que acaba com a cumulatividade da Cofins e aumenta a alíquota do tributo de 3% para 7,6%. Para o partido, a alíquota ideal seria de 6,1%.
O senador Jorge Bornhausen disse que o partido, aliado ao PSDB, fará a comissão funcionar "paralelamente", para discutir a medida, mesmo sem a instalação formal das sessões. Os pefelistas apresentaram nesta quinta, dia 13, números que consideram assustadores. De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o aumento da carga tributária trazido pelo aumento da alíquota atingirá "direta ou indiretamente", 48 milhões de trabalhadores brasileiros, ameaçando o emprego e a renda no país.
O líder do governo no Senado, Alozio Mercadante (PT-SP), reagiu à iniciativa do PFL ao dizer que o Congresso "ainda tem 90 dias" para negociar a MP e sinalizou que o governo poderá criar exceções para os setores que forem atingidos de forma desequilibrada pela nova alíquota.
Segundo estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a Associação Médica Brasileira e divulgados pelo PFL, o eventual aumento da carga tributária poderá provocar a "inviabilidade do setor hospitalar no Brasil". O presidente da Associação Médica, Eleuzes Vieira de Paiva, avaliou que o aumento da carga tributária sobre o setor poderá chegar a 34% e que esta elevação poderá recair sobre os pacientes em aumentos nas mensalidades dos planos de saúde.
As informações são da agência Reuters.
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