O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir no final da manhã desta quinta, dia 23, o texto do Estatuto do Desarmamento, na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP). O texto foi aprovado nesta quarta, dia 22, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, com a federalização do porte de arma, o porte ilegal como crime inafiançável e mantido o referendo sobre o comércio de armas, retirada apenas a data de outubro de 2005. Um outro projeto definirá a data de realização futura do referendo.

O presidente da sessão, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), anunciou o baixo quórum obtido na abertura da sessão. A discussão já começou, mas não há ainda previsão de quando ocorrerá a votação do projeto de lei 1.555/03. A sessão plenária especial, que estava prevista para começar às 14h, foi cancelada, de modo a dar lugar à continuação da discussão e à votação, tão logo seja alcançado um quorum mais expressivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa do lançamento da Conferência das Cidades, liberou os deputados da solenidade para que se dirijam à Câmara e integralizem o quorum para o debate do Estatuto do Desarmamento.

As informações são da Agência Brasil.