Ao sair da reunião sobre o Estatuto do Desarmamento (PL 1555/03), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), adiantou nesta terça, dia 14, que, se for alterado algum ponto importante do projeto, como a questão do referendo e a restrição ao porte de arma, o Senado vai retornar a essas questões.

– O que não se pode permitir é a rejeição do estatuto – enfatizou.

O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que a intenção do encontro foi restabelecer o acordo entre a Câmara e o Senado em relação à matéria. A expectativa é que seja mantida a unidade da base aliada para aprovação do projeto.

Renan Calheiros declarou que é preciso reconhecer o papel do Senado e da Câmara no processo de tramitação e votação do Estatuto. O senador ressaltou que na Câmara a organização dos deputados para impedir a aprovação da matéria é muito maior do que no Senado, onde o Desarmamento foi aprovado por unanimidade. O senador destacou que apesar das dificuldades serem maiores na Câmara, o importante é que o presidente da Casa, João Paulo Cunha, e o líder Aldo Rebelo têm compromisso com o projeto. Ele também elogiou o papel negociador do relator na CCJR, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

A leitura do projeto do Estatuto do Desarmamento está prevista para esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Com a leitura, os pedidos de vista tem prazo de duas sessões e a votação deve ocorrer na próxima semana.

As informações são da Agência Câmara.