Após audiência com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, realizada nesta segunda, dia 13, em Brasília, o governador do Estado, Germano Rigotto, revelou estar mais confiante em uma definição positiva quanto à possibilidade de os Estados poderem determinar um subteto único.

– Na reunião com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, ficou claro seu entendimento de que essa medida é possível, e que poderá ser, efetivamente, colocada na emenda constitucional da reforma previdenciária, normatizando a situação na qual os três subtetos poderão ser utilizados também, ficando a opção para os governos fazerem através de emendas às constituições estaduais – disse o governador.

Para ele, a posição do ministro colabora para as negociações que estão em andamento no Senado Federal, e que serão objeto de novas reuniões como a de hoje à tarde, na Comissão de Constituição e Justiça.

– Acredito que não existe a necessidade de uma PEC paralela tratar dessa questão, bastando apenas que essa medida seja colocada nas disposições transitórias, não impedindo a promulgação da reforma e atrasando a implementação de suas definições – acrescentou.

De acordo com Rigotto, no Estado o subteto seria o salário de desembargador, que está em torno de R$ 15,6 mil.

A reforma da seguridade social no Rio Grande do Sul também foi um dos assuntos tratados pelo governador e o ministro da Previdência. Rigotto fez um breve relato da atual situação do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e as medidas que estão sendo estudadas para colocar em prática uma nova política de previdência para os servidores gaúchos.

Na questão do ressarcimento dos créditos previdenciários, o ministro Berzoini prometeu empenho para acelerar a análise do processos daqueles funcionários públicos que contribuíram por algum tempo para o INSS e que, agora, têm suas aposentadorias pagas pelo Estado.

– Existe uma lei que determina esse retorno, num trabalho lento, que, hoje, já conta com mais de 30 mil processos em Brasília, mas que estarão sendo agilizados para que a União venha a disponibilizar os recursos que, na sua totalidade, podem chegar a R$ 350 milhões – enfatizou.

Rigotto lembrou que por ser uma lei, o governo federal já tem uma programação para efetuar esse ressarcimento, assegurando que, até abril do próximo ano, deve estar completada a avaliação de todos os casos pelas secretarias da Adminitração e pelo próprio IPE.