O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura Nacional. A decisão surpreendeu o governo e a base aliada no Congresso, que pretendiam eliminar antigos privilégios dos juízes, como férias de 60 dias por ano.

O STF alega que pediu a proposta de volta para fins de atualização. A assessoria do ministro Maurício Corrêa, presidente do STF, destaca que a proposta foi enviada à Câmara há 11 anos, mas nunca foi sequer examinada. Segundo deputados, no entanto, os debates sobre o assunto na Câmara estavam bastante adiantados e a votação da matéria estava prevista para novembro.

Com informações da Rádio Gaúcha.