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O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, voltou a defender a manutenção do texto do Estatuto do Desarmamento, aprovado em julho no Senado e que está em votação na Comissão de Segurança da Câmara. Entre as mudanças sugeridas pela relatora da proposta na comissão, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), está a redução da idade mínima para a posse, de 25 para 21 anos.
– Este projeto como estava saindo do Senado é muito melhor do que o substitutivo da deputada Laura Carneiro, pela qual eu tenho um grande apreço, mas acho que o projeto dela não é o melhor – disse o ministro, que participou de seminário promovido pelo Superio Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o tráfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O ministro garantiu nesta quarta, dia 17, que foram abertos inquéritos policiais para investigar denúncias envolvendo o uso de armamento ou de qualquer outro tipo de infração à lei, nos conflitos agrários.
– O governo não vai admitir nenhuma reivindicação e nenhuma reação que seja fora da lei – reafirmou o ministro, que ontem deu o mesmo recado a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com quem esteve reunido no Ministério da Justiça.
Thomaz Bastos afirmou que a Polícia Federal continua realizando operações de inteligência e de investigação nas áreas consideradas preocupantes e "faz as intervenções que considera oportuna". Em relação ao assassinato de sete trabalhadores rurais e de um fazendeiro, em São Félix do Xingu (PA), na última sexta, o ministro não acredita que tenha havido falta de organização da Polícia Militar e da Polícia Civil, que demoraram para descobrir o crime.
– É que lá é um lugar inóspito, difícil, de comunicação precária – observou o ministro, acrescentando que na região há uma regra absoluta: – quando o estado não está presente, o crime organizado está presente.
As informações são da Agência Brasil.
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