O relator da reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE), sinalizou nesta terça, dia 29, que deve haver um entendimento para aumentar o subteto dos juízes estaduais de 75% para 85% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O percentual, discutido durante uma reunião entre Pimentel e o presidente do STF, Maurício Corrêa, é bem mais perto da reivindicação dos 90,25% pedido pelos magistrados.

– Estamos bem próximos de um entendimento – disse Pimentel.

As declarações do relator contrastam com as posições divulgadas durante o dia. Líderes da base aliada, a Executiva Nacional do PT  – por meio do presidente, José Genoino –, além do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, defenderam a aprovação do relatório sem alterações.

Segundo o relator, porém, mais importante do que a fixação desse percentual é a decisão de que uma vez definido o teto e o percentual do subteto da magistratura estadual, nenhum salário poderá ultrapassar o dos ministros do Supremo.

– Fixando o teto, ninguém vai receber mais – disse Pimentel.

Pimentel declarou que há um entendimento com o Supremo de que os supersalários pagos a servidores do Judiciário nos Estados estão com os dias contados independentemente do percentual a ser fixado para o salário da magistratura estadual.

Essa também é uma das reivindicações dos magistrados federais. Segundo eles, não é correto que juízes estaduais recebam mais do que os ministros do Supremo, cujo salário é de cerca de R$ 17 mil. Alguns magistrados estaduais chegam a receber R$ 50 mil.

Segundo Corrêa, esses salários teriam que ser reduzidos.

– Não acredito que haja direito adquirido nestes casos, mas é claro que pode haver recurso – disse o ministro do STF.

De acordo com ele, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência é moralizadora ao tentar estabelecer o subteto. Na opinião de Corrêa, estabelecido o subteto, quem ganhar mais do que um desembargador, por exemplo, não receberá o valor que exceder a ele.

Ele lembrou que já existem precedentes constitucionais que definem que os salários dos servidores têm que seguir essas regras, como o artigo 17, que aponta que os vencimentos em desacordo com a Constituição têm que ser adequados.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Cláudio Baldino, também esteve com Corrêa e Pimentel nesta tarde. Segundo ele, o "clima das negociações" está bem melhor do que na semana passada.

– O que sabemos é que o subteto não vai ficar em 75% –  disse Baldino.

Nesta quarta, juízes e promotores fazem novas assembléias para decidir pela manutenção ou não da greve. Se o acordo for confirmado, os magistrados devem cancelar o indicativo de greve da categoria. A paralisação contra a reforma da Previdência está marcada para o período de 5 a 12 de agosto. A idéia é fechar as mudanças no texto até o final desta semana, antes da votação no plenário da Câmara, que deve ocorrer no início da próxima semana.