O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, no plenário da Câmara, instalou nesta terça, dia 1º, em sessão solene no Congresso Nacional, a primeira convocação extraordinária desta legislatura. Na abertura da sessão, conforme o regimento interno, não deve haver pauta.

Durante o evento oficial, o 1º secretário do Congresso, deputado Geddel Vieira Lima, leu a mensagem encaminhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocando o Congresso para, no período de 1º a 31 de julho, deliberar sobre matérias de competência privativa do Senado, matérias de competência privativa da Câmara, tratados, acordos ou atos internacionais, matéria orçamentária, proposições relativas a serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e medidas provisórias.

Também serão examinadas as matérias sob regime de urgência que estejam tramitando no Congresso ou que a ele sejam encaminhadas no período da convocação extraordinária. Após a leitura da mensagem presidencial, Sarney declarou instalados os trabalhos da 1º sessão legislativa extraordinária da 52ª legislatura e encerrou a sessão.

A convocação dos parlamentares em julho custará cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos – soma do pagamento de salários extras e o salário normal de cada congressista. Outros R$ 15 milhões serão de gastos com despesas de funcionários das Casas.

Ao fazer a convocação extraordinária, o governo federal pretende agilizar a aprovação de projetos prioritários, especialmente as propostas de reformas tributária e previdenciária. Além das propostas governistas, estarão na pauta da convocação extraordinária das CPIs do Banestado e da exploração sexual infantil, ambas mistas. Os projetos de iniciativa do Executivo e projetos relativos à segurança pública e sobre o controle de armas deverão ser discutidos até 31 de julho.

O governo não queria, mas o Senado pressionou para a apreciação da reforma do Judiciário, já votada pela Câmara e há 12 anos tramitando no Congresso. A pauta da convocação foi amplamente negociada, especialmente no Senado, uma vez que a prioridade do governo era a Câmara, onde estão tramitando as reformas. Como não é possível convocar apenas uma das Casas, o Senado teve de listar projetos para apreciar.

As informações sao da agência do Senado.