O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores decidiram nesta segunda, dia 30, criar um fundo de compensação para eventuais perdas de arrecadação com a reforma tributária e um grupo de trabalho para discutir regras de transição.

Após a reunião, realizada no Palácio do Planalto, o porta-voz da presidência, André Singer, informou para a imprensa que o fundo de compensação beneficiará os Estados que vierem a perder receita com a desoneração das exportações.

– O governo vai propor ao relator da comissão especial e às lideranças do Congresso a criação de um fundo de compensação aos Estados que tiverem perdas decorrente da desoneração das exportações – disse André Singer, porta-voz da Presidência.

Singer explicou que o fundo deverá ser formado por uma parcela dos impostos de importação e de exportação, visando compensar as perdas dos Estados decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Já o grupo de trabalho para discutir regras de transição e eventual legislação complementar será formado por um governador de cada região do país e pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Segundo Singer, o governo reafirmou que não haverá aumento da carga tributária e que as discussões sobre a reforma da Previdência desta manhã não foram conclusivas.

Ainda ficou sem definição a questão do repasse de parte da CPMF para estados e municípios. Conforme as declarações de Singer, a questão da contribuição dos inativos, proposta na Reforma da Previdência, também não foi debatida.

As informações são da Globo News e Reuters.