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Congresso define pauta da convocação extraordinária de julho

Os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, almoçam juntos nesta terça, dia 24, em Brasília, para acertarem a pauta da convocação extraordinária do Congresso durante o mês de julho.

Deputados e senadores deverão votar a lei de falências, projetos de segurança, estatuto do Idoso e da Igualdade Racial. Além disso, há duas propostas de emendas constitucionais que devem ser incluídas na pauta: uma que prorroga a vigência dos fundos do Nordeste por mais 10 anos e outra que permite que municípios localizados em ilhas, ou que tenham bairros em ilhas, fiquem responsáveis por essas áreas. Atualmente, as ilhas são de responsabilidade da Marinha.

O projeto, alterando a responsabilidade das ilhas, foi apresentado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas o governo interveio e não deixou que a proposta continuasse tramitando.

Com informações da Globo News.


 

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