| 29/05/2003 18h04min
Incumbido de cumprir uma estratégia do Palácio do Planalto de afinar a bancada petista nos Estados em torno das reformas tributária e previdenciária, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, enfrentou momentos constrangedores durante o cumprimento da missão em seminário na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Ao afirmar que o povo brasileiro apóia o aumento na idade mínima de aposentadoria do servidor público, a implantação da contribuição dos inativos e o teto de R$ 2,4 mil para aposentadorias, o minsitro foi chamado de "mentiroso e Pinóquio" por servidores que acompanhavam o evento.
Por várias vezes, o presidente da Assembléia Legislativa, Sidnei Beraldo, pediu aos manifestantes que parassem de gritar para que Dirceu pudesse ser ouvido.
Nos momentos de silência nas galerias, o ministro defendeu que a saída para o Brasil é promover um novo modelo econômico, baseado na melhor distribuição de renda e na ampliação do mercado interno. Dirceu acrescentou que "não há poupança externa e mercado externo que faça desenvolver um país de 175 milhões de habitantes". Segundo o ministro, nos últimos 10 anos, a carga tributária do país cresceu 10%. Para complicar, os investimentos externos no Brasil estão caindo, segundo ele, devido ao cenário de quase recessão em alguns países ricos.
Apesar do cenário ruim, Dirceu afirmou que o Brasil é um dos poucos países que têm todas as condições de promover um desenvolvimento sustentável, mas, para isso, seria preciso acabar com o seu maior problema:
– O principal problema do Brasil é a desigualdade social.
Segundo Dirceu, somente com as reformas da Previdência e tributária poderá ser feita justiça social no Brasil e melhorar as condições de vida de 10 milhões de famílias que estão abaixo da linha de pobreza.
Aos governadores, Dirceu garantiu que os Estados não vão perder autonomia com a reforma tributária:
– Ao contrário, o ICMS, como foi proposto, devolve aos Estados a capacidade de arrecadar e combater sonegação e a elisão.
Sobre a reforma da previdência, o ministro afirmou que a proposta consolida a aposentadoria do servidor público e não a privatiza. Segundo ele, o PT é contra a cobrança de aposentados da iniciativa privada, pagos pelo INSS, mas ainda não fechou questão em relação à contribuição dos inativos do setor público.
– Eu defendo a cobrança dos inativos. Isso vai viabilizar que os estados continuem pagando a aposentadoria dos funcionários públicos – afirmou, sob vaias do público.
Dirceu ressaltou que, aprovada a reforma, será criado um fundo público para receber as contribuições dos servidores para a Previdência. Segundo o ministro, o projeto de reforma da tributária também vai retirar da folha de pagamento das empresas a contribuição para a Previdência Social e isso vai desonerar as empresas e viabilizar o sistema previdenciário para os autônomos. Dirceu explicou que, com a reforma, o regime geral da previdência será consolidado, aumentando para até 50 milhões o número de trabalhadores que contribuem mensalmente.
– Não existe reforma mais solidária do que a da Previdência – defendeu.
Com informações da Agência Brasil e da Globo News.
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