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Governo federal declara guerra à lavagem de dinheiro

Plano prevê bloqueio de contas sem necessidade de autorização judicial

O governo estuda medidas para apertar o cerco contra a lavagem de dinheiro no país. Reportagem publicada na edição desta quinta, dia 29, do Jornal do Brasil lista algumas ações que podem ser adotadas pelo Executivo federal.

O plano, em estudo sob sigilo, prevê o bloqueio administrativo de ativos financeiros. O novo sistema – adotado em países desenvolvidos – permite que contas que estejam sob suspeita de conter dinheiro proveniente do narcotráfico ou do contrabando de armas sejam bloqueadas em todo o Sistema Financeiro Nacional de forma instantânea, durante as investigações.

O bloqueio administrativo poderá ser determinado a qualquer momento pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que cuida da lavagem de dinheiro, a pedido de autoridades que investigam o crime. Delegados da Polícia Federal ou procuradores da República terão que solicitar o bloqueio administrativo.

Com o novo sistema, todas as contas bancárias da pessoa acusada de crime estarão bloqueadas. O Banco Central ficará responsável pelos ativos financeiros durante este período. O bloqueio tem prazo de até 15 dias.

O governo federal quer, ainda, identificar todas as pessoas que fazem depósitos em espécie, acima de determinados valores. Quem realizar saques volumosos na ''boca do caixa'' também será identificado. E os bancos terão de adotar o sistema de diligências em contas de clientes, requerendo informações sobre origem e titularidade das transações e identificando ''clientela de risco''.

Com informações da Rádio Gaúcha.


 

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