O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, confirmou hoje, em esclarecimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, que verificou despesas irregulares em cartões da Presidência da República, como gastos com deslocamento. Houve, segundo ele, uso fracionado de despesas.

— Em vez de fazer licitação, havia a compra picada. Posteriormente verificou-se que essas notas de pequenas compras não eram idôneas, eram frias — afirmou.

— Na realidade, uma boa parte desses gastos eram fracionados, era uma espécie de fuga de licitação. Não que isso não ocorresse nas contas tipo B, mas não foi corrigido nos cartões corporativos — acrescentou.

Ele acrescentou que essa auditoria foi feita com base em dados enviados pela própria Presidência:

— Na época os documentos não eram sigilosos, foram fornecidos pela Presidência da República e mostravam impropriedade no uso do cartão.

Marsico defendeu a suspensão dos cartões corporativos até que o sistema de controle de gastos seja aprimorado e o uso irregular seja punido. Em 2004, ele foi autor de uma liminar que já pediu a suspensão provisória. Essa liminar ainda está em análise pelo Ministério Público.

Ele ainda criticou o sigilo dos gastos. Segundo ele, o cartão é um meio eletrônico de pagamento facilmente identificável.

— A administradora do cartão tem acesso. Não vejo o cartão como meio idôneo para se realizar gastos sigilosos — comentou.

— O cartão se torna uma maneira muito mais fácil de gastar. Sendo mais fácil de gastar, o controle tem de ser mais rígido — completou.