O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, a três dias do final de 2007, uma medida provisória (MP) que estende o programa Bolsa-Família para jovens de 15 a 17 anos, informou o jornal Folha de São Paulo. Em setembro, o governo já havia anunciado a decisão de aumentar de R$ 8,6 bilhões (pagos em 2007) para R$ 10,4 bilhões os recursos destinados ao programa. A cifra corresponde ao aumento no valor dos benefícios e à inclusão de mais 1,7 milhão de jovens.

O programa passará a conceder um bônus de R$ 30 reais para os adolescentes. Com a medida, o valor máximo do benefício passa de R$ 112 para R$ 172, no caso de uma família que tenha três filhos de até 15 anos e dois de 16 ou 17 — o número máximo de beneficiados. 

Ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse que a decisão do governo corre o risco de ser julgada ilegal porque seria uma forma de disponibilizar recursos públicos, em forma de benefícios sociais, em prol da campanha de candidatos aliados ao governo federal. Mello acredita que o aumento dos recursos do Bolsa-Família, previsto no Orçamento de 2008, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, poderá ser alvo de uma ação de autoria da oposição ou do Ministério Público, ainda que tenha sido anunciada ano passado — mas só será aprovada este ano, na votação do orçamento.

Mas o presidente Lula conseguiu evitar que a MP seja questionada, já que ela foi concretizá-la ainda em 2007 e não se incluiu na lei que proíbe a distribuição gratuita de "bens, valores ou benefícios" por parte da administração pública durante um ano eleitoral.