Além do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vai liberar para o setor privado cerca de R$ 40 bilhões, o ano de 2008 começa com mais um alívio tributário: a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com o ajuste, o desconto mensal nos salários ficará um pouco menor. A mudança também será sentida na declaração do IR.

Mais de 23 milhões de contribuintes fazem a declaração de ajuste anual. Com o reajuste, que é igual à meta de inflação prevista para este ano, o limite de isenção do IR subirá dos atuais R$ 1.313,69 para R$ 1.372,81. Dessa forma, um número maior de contribuintes deixará de ter o imposto retido diretamente na fonte. A alíquota de 15% passa a incidir sobre quem ganha de R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25 (antes era de R$ 1.313,70 a R$ 2.625,12) e a de 27,5% vai recair sobre quem ganha acima de R$ 2.743,25. Assim, uma pessoa que ganha R$ 2 mil, e não tem dependentes, terá uma economia mensal de R$ 8,86.

Para quem ganha R$ 5 mil e também não tem dependentes a economia com a nova tabela será de R$ 23,63 mensais. Quando o contribuinte tem dependentes, a economia de Imposto de Renda será ligeiramente maior, já que o valor que pode ser deduzido por dependente também foi corrigido, passando de R$ 132,05 para R$ 137,99.

A nova tabela foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Instrução Normativa 803 da Receita Federal. O reajuste na tabela do IRPF foi parte de um acordo firmado entre governo e centrais sindicais, no âmbito das negociações em torno do salário mínimo para 2007, que subiu para R$ 380.

A correção de 4,5% também será feita nos anos de 2009 e 2010, o que elevará a faixa de isenção do IRPF para R$ 1.499,15. A renúncia fiscal prevista para este ano por conta desse reajuste é de R$ 1,375 bilhão, subindo para R$ 1,5 bilhão em 2009 e R$ 1,635 bilhão no ano seguintes. Somadas as correções de 2007 a 2010, a renúncia fiscal acumulada é de R$ 5,7 bilhões.

Embora nos casos individuais a correção da tabela do IRPF e o fim da CPMF pareçam ter pouco impacto em termos de renda disponível, no conjunto significarão uma elevada transferência de dinheiro do governo para o setor privado, o que pode acelerar o crescimento econômico. No primeiro caso, o impacto é direto no bolso dos trabalhadores formais e, no segundo, além de pessoas físicas, as empresas serão beneficiadas.

Previdência

O Diário Oficial também traz uma portaria do Ministério da Previdência Social que revoga o desconto de 0,38% na contribuição previdenciária da parcela dos segurados do INSS com renda mais baixa. O desconto era a forma de fazer valer a isenção de CPMF para quem ganhava até R$ 1.140,00, mas como o tributo deixa de existir a partir de hoje, esse abatimento desaparece. Com isso, a contribuição terá ligeiro aumento. A portaria também revogou o acréscimo relativo à CPMF nos benefícios pagos. Nesse caso, os benefícios terão uma pequena redução.

Agência Estado