O Governo do Equador não solicitou a abertura de ações legais contra a Petrobras e a companhia chinesa Andes Petroleum pelo pagamento de benefícios extras, informou nesta segunda-feira a estatal equatoriana Petroecuador.

"A Petroecuador não solicitou ao Ministério de Minas e Petróleo o início de ações legais contra as petrolíferas Andes Petroleum e Petrobras pelas suas dívidas com o Estado equatoriano", diz um comunicado da estatal.

O Governo equatoriano cobra da Petrobras US$ 73,5 milhões, equivalentes a 50% dos lucros extraordinários estabelecidos em abril de 2006. No caso da companhia chinesa, o valor chega a US$ 34,1 milhões. Segundo o documento, a estatal consultou a Procuradoria Geral sobre a situação das duas petrolíferas. Os seus contratos, ao contrário dos assinados com outras empresas, contêm uma cláusula que especifica o aumento nos preços do petróleo.

No dia 4 de outubro, o presidente do Equador, Rafael Correa, decretou que a percentagem dos lucros extraordinários devida ao Estado passaria de 50% para 99%. As companhias petrolíferas que têm contratos de participação para a exploração dos recursos no país devem ao Estado US$ 317 milhões referentes aos lucros extraordinários em conseqüência do alto preço do petróleo nos mercados internacionais.