A Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) pediu nesta quarta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, instalada no Senado, a possibilidade de se unir em ações coletivas para requerer, na justiça, indenizações por atrasos em vôos. A Associação foi convidada pela Comissão a prestar depoimento, na condição de testemunha, para ajudar a esclarecer aos senadores como o chamado apagão aéreo vem lesando os passageiros.

O presidente da Andep, Cláudio Candiota Filho, explicou que atualmente a ação coletiva praticamente não pode ser usada e que a principal restrição é a exigência legal de abrangência do território – por lei, é necessário que a pessoa tenha residência fixa na área de abrangência do tribunal onde for protocolada a ação.

Candiota Filho lembrou que dentro de um avião há passageiros de diferentes lugares, por isso fica impossível que se unam, é difícil conseguir uma aglutinação em ações coletivas. Ressalvou, no entanto, que há muitas ações individuais e os consumidores estão ganhando todas, mas o valor do dano moral depende do juiz.

A vantagem da ação coletiva, segundo o presidente da Andep, é que praticamente não há custo, reúnem-se vários pequenos consumidores lesados em uma única ação, que é complexa.

Individualmente, acrescentou, o passageiro que se sentir lesado financeira ou moralmente por atrasos em vôos pode procurar a Justiça comum se a quantia requerida como indenização for superior a quarenta salários mínimos. Se o valor for menor, o passageiro deverá procurar o Juizado Especial – até 20 salários mínimos não é necessário advogado para propor a ação.

AGÊNCIA BRASIL