O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta quarta sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, caso o tribunal defina pela instalação da CPI, ele vai cumprir o regimento e a comissão será instalada em um “prazo adequado”.

– Significa que os líderes terão prazo para indicar os seus componentes, e eu creio que o farão. Porque tudo o que podia ser feito de disputa política de ambos os lados, base do governo e oposição, já foi feito. Então, se o Supremo decidir vai ser instalada no prazo adequado – disse.

O procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável à criação da CPI. Já o relator do caso no STF, ministro Celso de Mello, mandou há um mês que a Câmara retirasse do arquivo a CPI, mas não determinou a imediata abertura das investigações. Ele ainda deve apresentar seu parecer, que servirá de base para votação em plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai se reunir amanhã com os líderes partidários para discutir a instalação da CPI na casa. Renan já determinou à Secretaria Geral da Mesa a conferência das 34 assinaturas dos senadores que compõem o requerimento que pede a instalação da CPI, e que foi protocolado na última quarta.

Os senadores deverão discutir o preenchimento das 13 vagas da CPI, que serão distribuídas entre os partidos proporcionalmente ao número de parlamentares na casa. Eles teriam 180 dias para apresentar um relatório final, apurando “as causas, condições e responsabilidade relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país”.

Na Câmara, uma CPI com objetivo semelhante foi criada, mas não chegou a ser instalada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerou a CPI inconstitucional por não apresentar fato determinado. Os partidos de oposição recorreram da decisão no STF e desencadearam o processo que pode terminar esta semana no tribunal.