A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que prorroga até 31 de julho de 2008 a vigência dos contratos temporários de trabalho de funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A MP cria 172 cargos técnicos no Comando da Aeronáutica no Grupo Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (Dacta). Os postos serão distribuídos em técnico de defesa aérea e controle de tráfego aéreo, com 137 cargos; técnico em eletrônica e telecomunicações, com 15; técnico em informações aeronáuticas, 12; e técnico de programação operacional de defesa aérea e controle de tráfego, com oito.

A emenda do PDT que estendia a prorrogação dos contratos temporários de trabalho a todas as agências reguladoras, o tema mais polêmico da sessão, foi rejeitada por 233 votos a 114, com quatro abstenções.

O líder Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da emenda, disse que a apresentou por causa dos prejuízos que a demissão dos empregados temporários trará para o serviço público.

– Não conheço esses funcionários. Até creio que a maioria deles não é do Rio de Janeiro. Não busco aplausos. Nem sempre ser um bom aliado do governo significa votar em tudo o que o Poder Executivo quer – disse.

Segundo o vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS), a prorrogação sucessiva de contratos de trabalho temporário é inconstitucional.

– O concurso público garante o que é mais importante para o serviço público, que é a estabilidade de uma inteligência que fique 10, 20 anos na carreira – disse.

AGÊNCIA CÂMARA