Líderes partidários governistas e da oposição e o próprio presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticaram a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do projeto de lei que cria uma nova contribuição sobre as taxas de embarque de bilhetes aéreos. Chinaglia prometeu analisar "com lupa" a proposta e deixou claro que ela não é uma das prioridades da Casa.

Na CCJ, porém, a taxa foi aprovada sem discussão e por unanimidade. A Comissão tem representação de praticamente todos os partidos com parlamentares eleitos.

– É evidente que criar mais uma taxa desagrada todo e qualquer passageiro, ainda mais frente aos serviços prestados por muitas das companhias aéreas brasileiras. Então, tenho certeza que isso será analisado com lupa – afirmou o presidente

A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), já havia passado pelo Senado e, anteontem, foi aprovada na CCJ da Câmara em caráter terminativo. Isso significa que não teria que ser apreciada pelo plenário da Casa. Inconformado com a decisão da comissão, o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), colheu assinaturas para garantir o debate do mérito em plenário.

O próprio relator do projeto, Zenaldo Coutinho (PA), também ajudou na coleta das 51 assinaturas para a apreciação pelos 513 deputados. A idéia da nova contribuição, que pode ficar entre R$ 3 e R$ 14, é de subsidiar a aviação regional, de pouco interesse das empresas aéreas. O projeto irá ao plenário, mas sem data definida.

– Imagino que a intenção de quem propôs era desenvolver as regiões. Mas tenho certeza de que a intenção da maioria dos deputados será de ver o que é justo, no caso, doar mais dinheiro para que algumas companhias se desenvolvam. Acho que teremos um debate agudo e é claro que isso não é prioridade na nossa pauta – acrescentou Chinaglia.

O líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), criticou a aprovação pela CCJ:

– Acho uma loucura isso. As pessoas estão sofrendo nos aeroportos e alguém propor aumento de taxas? Não tem base. Criação de novas linhas é uma questão comercial e o bolso do brasileiro não aceita pagar mais nada. Não concordamos em aprovar nada disso, com esse serviço de décima categoria das empresas.

O líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), classificou a decisão da CCJ de absurda.

– Num momento como esse, em que vemos a malversação do dinheiro público, é um absurdo que a Casa tenha a cara de pau de penalizar o cidadão com aumento de custos na passagem. Faltou sensibilidade. Aprovar isso é rir do cidadão.

O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), endossou o coro de críticas:

– Diante de tantas polêmicas que cercam a questão aérea, não se trata de achar se a proposta é justa ou não. O momento foi inoportuno.

AGÊNCIA O GLOBO