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 | 15/03/2007 13h47min

Oposição impõe condição para flexibilizar obstrução na Câmara

Chinaglia teria de agilizar envio de informações sobre aviação ao STF

Os partidos de oposição – PSDB, PFL e PPS – aceitaram flexibilizar a obstrução que vinham mantendo desde o início da semana para votar dois projetos originados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, que estão no plenário da Câmara. Um desses projetos prevê a fixação de placas em locais públicos informando que exploração sexual é crime.

A condição dos partidos da minoria é que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, aceite antecipar o envio de informações pedidas pelo ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar o recurso da oposição pedindo a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os problemas da aviação civil, conhecida com CPI do Apagão Aéreo.

O Supremo deu prazo de 10 dias a Chinaglia para enviar as informações, mas o líder do PPS, Fernando Coruja, disse que vai apresentar uma proposta formal ao presidente da Câmara para que responda ao Supremo antes que saia decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para a próxima semana. A CCJ aprecia recurso do líder do PT, Luiz Sérgio, contra a criação da CPI do Apagão Aéreo, com o argumento de que não tem fato determinado.

– Embora a primeira impressão do ministro do Supremo seja favorável ao nosso recurso, a obstrução vai continuar até a resposta definitiva. Não é uma chantagem, só queremos que ele antecipe a resposta com a condição de votarmos os dois projetos da CPMI (da Exploração Sexual) – disse Coruja.

AGÊNCIA BRASIL
 

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