| 12/03/2007 16h55min
Os líderes do PFL, deputado Ônix Lorenzoni (RS), do PPS, Fernando Coruja (SC), do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), e da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), entregaram à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie recurso para a criação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo.
Na semana passada, o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) colocou em votação um pedido do PT pela suspensão da criação da CPI até que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se pronuncie sobre o assunto. O recurso do PT foi aprovado em plenário depois que o partido entrou na CCJ contra a criação da CPI, argumentando que ela não tem fato determinado.
A oposição quer a criação imediata da CPI que, segundo os líderes, deve investigar os fatos que resultaram no cancelamento e no atraso de vôos nos últimos meses, principalmente no ano passado, pouco depois do acidente com o avião da Gol.
– O mandado de segurança
garante o direito das minorias. Não
há razão para que o presidente não acolha a instalação da CPI, que tem número regimental. Ele, no mínimo, equivocou-se, uma vez que não tem direito de delegar ao plenário uma competência que é dele - disse Pannunzio.
Nesta terça, a CCJ deve posicionar-se sobre o recurso do PT contra a criação da CPI do Apagão Aéreo. A oposição anunciou que obstruirá as votações do plenário até que a CPI seja criada.
Hoje, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Para Cezar Britto, é preciso saber as causas, conseqüências e os responsáveis pela crise ocorrida nos aeroportos no fim do ano passado.
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