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 | 12/03/2007 16h55min

Oposição protocola recurso no STF para instalar CPI do Apagão

Líderes poderão obstruir votações no plenário até que comissão seja criada

Os líderes do PFL, deputado Ônix Lorenzoni (RS), do PPS, Fernando Coruja (SC), do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), e da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), entregaram à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie recurso para a criação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo.

Na semana passada, o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) colocou em votação um pedido do PT pela suspensão da criação da CPI até que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se pronuncie sobre o assunto. O recurso do PT foi aprovado em plenário depois que o partido entrou na CCJ contra a criação da CPI, argumentando que ela não tem fato determinado.

A oposição quer a criação imediata da CPI que, segundo os líderes, deve investigar os fatos que resultaram no cancelamento e no atraso de vôos nos últimos meses, principalmente no ano passado, pouco depois do acidente com o avião da Gol.

– O mandado de segurança garante o direito das minorias. Não há razão para que o presidente não acolha a instalação da CPI, que tem número regimental. Ele, no mínimo, equivocou-se, uma vez que não tem direito de delegar ao plenário uma competência que é dele - disse Pannunzio.

Nesta terça, a CCJ deve posicionar-se sobre o recurso do PT contra a criação da CPI do Apagão Aéreo. A oposição anunciou que obstruirá as votações do plenário até que a CPI seja criada.

Hoje, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Para Cezar Britto, é preciso saber as causas, conseqüências e os responsáveis pela crise ocorrida nos aeroportos no fim do ano passado.

AGÊNCIA CÂMARA
 

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