| 22/10/2006 20h08min
Ajudar o Rio Grande do Sul a sair da crise, caso seja eleito presidente, foi um dos principais compromissos assumidos pelo candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, na entrevista concedida aos veículos da RBS no sábado à tarde, nos estúdios da RBS TV em Florianópolis.
A entrevista para as rádios e jornais da RBS, que deveria durar 50 minutos, teve de ser encurtada em alguns minutos a pedido do comandante do helicóptero da empresa Malwee, que levou o candidato dos estúdios da RBS até o Aeroporto Hercílio Luz, de onde ele tomou um jatinho para Porto Alegre, onde era aguardado por milhares de pessoas no comício na casa de shows Pepsi on Stage. Se esperasse mais alguns minutos, não haveria condições técnicas para decolar.
Alckmin foi entrevistado pelos jornalistas Ana Amélia Lemos e Klécio Santos, da sucursal da RBS em Brasília, Moacir Pereira, do Diário Catarinense e RBS TV, e Rosane de Oliveira, de Zero Hora e Rádio Gaúcha. Confira a íntegra da entrevista, que também será veiculada nesta segunda, dia 23, no programa Atualidade da Rádio Gaúcha e na Rádio CBN Diário, de Santa Catarina.
Zero Hora - A Região Sul, particularmente Santa Catarina e Rio Grande do Sul, diferentemente de outras eleições, agora favorece a sua candidatura. Lula praticamente venceu todas as vezes em que disputou, especialmente no Rio Grande do Sul. Qual é a explicação que o senhor dá por essa posição confortável?
Geraldo Alckmin - Vejo que o fato de termos ganhado, aliás com uma expressiva votação, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, no Centro-Oeste brasileiro, nos Estados do Norte, em São Paulo, acho que reflete a crise da agricultura. Quando a agricultura vai mal, a indústria acaba sendo afetada, o comércio, serviços, turismo. Há uma crise que é inegável. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Estados muito exportadores, foram também prejudicados pelo câmbio, pela Lei Kandir, que não devolve crédito tributário. A região viveu um momento
difícil. Hoje, há uma invasão de
produtos chineses, uma coisa que preocupa muito, e o Brasil ainda reconheceu a China como economia de mercado. Ontem, saiu num dos grandes jornais de economia do Brasil que houve um aumento de 74% de importação de manufatura, quer dizer, isso tira o emprego do trabalhador brasileiro, e eu acrescentaria ainda a questão ética. Eu entendo que a população corretamente é exigente.
ZH - O senhor tem passado boa parte do tempo dando explicações sobre a questão das privatizações. No Rio Grande do Sul, a gente tem o caso do Banrisul, a cuja privatização o vice da sua colega de partido, Yeda Crusius, já declarou ser favorável. Aqui em Santa Catarina, o governo FH deu o primeiro passo para a privatização do Besc, que foi a federalização do banco. O governo Lula estancou as privatizações, é boato ou o governo tucano realmente é privatista?
Alckmin - Não. O governo federal privatizou setores que precisavam ser privatizados. Vamos dar o exemplo da
telefonia. Antes da privatização um
telefone custava US$ 3 mil, você tinha de declarar no Imposto de Renda. Hoje você tem 90 milhões de celulares, mais de 40 milhões de telefones fixos, universalizou o acesso à Internet, R$ 100 bilhões de investimentos, 70 mil empregos. Em relação ao sistema financeiro, sou contra privatizar, aliás, podia ter privatizado o banco do Estado de São Paulo, que é a Nossa Caixa, que era um banco público. Poucos Estados hoje têm banco. São Paulo tem, não é federalizado, é do Estado, que é acionista majoritário. Não privatizamos. Fortalecemos o banco público Nossa Caixa, pusemos num novo mercado: primeiro banco a entrar no novo mercado, transparência, governança corporativa, respeito ao sócio minoritário. Quem privatizou foi o PT. Lula privatizou o Banco do Estado do Ceará, que foi federalizado, e privatizou o Banco do Estado do Maranhão. Não vou privatizar o Besc nem o Banrisul. Vamos fortalecê-los para eles serem o instrumento do crescimento, apoiar a pequena empresa, a indústria, a agricultura. Agora, não vou
deixar também privatizar para o PT. Vejam o escândalo do dossiê. Jorge Lorenzetti, churrasqueiro de Lula, quem é? Era diretor do Banco do Estado de Santa Catarina. O pessoal tomou conta como se as empresas fossem propriedade particular. Não, isso é público.
ZH - Ainda sobre o Besc, o que o senhor faria? Está no plano nacional de desestatização. O senhor retira o banco do plano?
Alckmin - Retiro. Os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul entendem que são bancos que são instrumentos para o desenvolvimento. O que não pode é empresa estatal servir a partido político. Isso não. Precisa ter profissionalismo, eficiência, prestigiar concurso, carreira, o mérito. Visitei em Brasília a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, fui lá. Até para desfazer essas mentiras. E o que eu ouvi lá? "Nós ficamos tristes de ver exigência de carteirinha para poder ter chefia, para poder ter promoção." As pessoas querem ser reconhecidas
pelo seu mérito.
ZH -
Justamente por ter feito a opção de manter o Banrisul público, o Rio Grande do Sul paga uma parcela maior da dívida por conta de um empréstimo do Proes. As finanças do Estado estão hoje à beira de um colapso, e se diz que sem uma renegociação da dívida é impossível que o Estado sobreviva. O senhor admite a possibilidade de renegociar a dívida se for eleito? Em que condições?
Alckmin - O que aconteceu no Rio Grande do Sul? Primeiro, o Estado proporcionalmente é talvez até maior exportador do que São Paulo em termos de proporção da sua economia, foi o mais atingido pela questão da política cambial, pela desvalorização do dólar. Depois, a questão agrícola vive a maior crise dos últimos 40 anos. É claro que tudo isso afeta o governo do Estado porque se a economia apresenta um decréscimo, isso afeta a receita do governo. Vamos trabalhar juntos, ser parceiros, discutir a Lei Kandir, devolver o crédito tributário, fazer o país crescer. Se o Brasil crescer 5%, 6%, não ficar como
último da fila com
2% de crescimento, você melhora e analisa caso a caso.
ZH - Mas o senhor acha que é possível renegociar a dívida?
Alckmin - Caso a caso. Você teria de modificar a resolução do Senado, tem de ter uma mudança legislativa, mas eu vou ver com todo carinho, com toda atenção, caso a caso. O que nós queremos é que o Estado cresça, ninguém quer que o Estado tenha uma inviabilidade de natureza econômica. Aliás, essa é a função do governo federal. O Brasil é uma república federativa. Somos parceiros, vou dar as mãos, não vou disputar com governador ou com prefeito, mas ser parceiro no mesmo objetivo.
ZH - Se o senhor vencer a eleição, será mantida a estrutura de dois ministérios para tratar da área agrícola, o da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário? De que forma será tratada a agricultura familiar?
Alckmin - A agricultura familiar vai ser prestigiada. Aliás, eu não vejo
incompatibilidade entre agricultura familiar e agronegócio. Pelo
contrário, eles se complementam, vamos apoiar. Quem criou o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Quem fez o Moderfrota foi o governo anterior. Sou da agricultura familiar. Vamos apoiar o pequeno agricultor, a agricultura familiar, com crédito, assistência técnica, seguro safra. Como governador, eu instituí o prêmio de seguro. O governo do Estado paga para o pequeno agricultor, nós pagamos. Se um pequeno agricultor faz uma plantação de uva, parreiras, e custa R$ 800 para segurar por causa de chuva, geada, tempestade, nós pagamos a metade. O governo paga R$ 400, que nunca mais recebe, para ajudar o pequeno. Vamos prestigiar a agricultura familiar. Hoje tem 34 ministérios. Vamos rever caso a caso, prestigiar a agricultura familiar. Podemos manter o Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas as coisas precisam estar integradas. O Ministério da Agricultura precisa ser prestigiado, não é possível não ter dinheiro nem para a defesa
sanitária, você voltar a ter febre aftosa, doença de Newcastle. É um ministério fundamental. Se a agricultura brasileira vai bem a indústria cresce, o comércio vende mais, os serviços melhoram.
ZH - A economia do Sul depende basicamente da BR-101, especialmente da duplicação do trecho de Santa Catarina. O presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu a duplicação quando esteve em campanha, em 1994, e depois de oito anos conseguiu inaugurar apenas o trecho norte. Que garantias o senhor dá ao povo catarinense de que se for eleito vai inaugurar esse trecho todo da BR-101?
Alckmin - Vamos pegar esse exemplo: BR-101 a passo de tartaruga. As obras no Brasil levam 10 anos, 15 anos. Vou dar um outro exemplo: a BR-116 entre Curitiba e São Paulo, a Régis Bittencourt, chamada Rodovia da Morte, começou a ser duplicada no último ano do período militar, no governo do presidente Figueiredo. Passaram-se os presidentes Sarney, Collor, Itamar, FH 1, FH 2 e
Lula. Sete governos não conseguiram
terminar uma rodovia. Fiz a Rodovia dos Imigrantes em 30 meses em São Paulo, em plena Mata Atlântica, com três túneis, duplicada. O governo federal perdeu sua capacidade de investimento. Olha a que ponto nós chegamos: a carga tributária equivale a 38% do Produto Interno Bruto, daqui a pouco já é 40%. É o dobro do percentual do México, da Argentina, do Chile, da Venezuela, e o governo federal investe 0,4% do PIB , então as obras andam, para dizer que não parou, devagarinho, tem 3 mil obras paradas. Vamos fazer a lição de casa, e para mim a questão central é fiscal, o governo gasta muito e gasta mal. Vamos enfrentar, pôr o dedo na ferida. Não pode continuar desse jeito, ou vai continuar aumentando imposto, cortando investimento que já não tem mais o que cortar e com deficiência de logística, infra-estrutura. E isso que o Brasil não cresce. Imagine se crescesse 5, 6%, onde é que estariam os portos, a eficiência, a integração de modais, a energia.
ZH - O senhor não garantiu a
conclusão da
rodovia.
Alckmin - Claro que vou concluir, vou concluir rapidamente. Quando digo que vou fazer o ajuste fiscal não é para pôr dinheiro no caixa, é para fazer o que tem de ser feito. Porque eu não vou aumentar imposto, vou trabalhar para reduzir imposto. A única maneira de investir mais é a qualidade do gasto público, que é o que eu aprendi com Mário Covas e vou fazer.
ZH - O senhor tem falado em privilegiar acordos com países ricos. O senhor é a favor de renegociações individuais, como está fazendo o Uruguai com os EUA? Isso não enfraquece o Mercosul? E como tirar o bloco da crise?
Alckmin - Não se pode fazer isso hoje porque o Mercosul é mais do que uma área de livre comércio, é uma união aduaneira. Então tem de ir o bloco todo. Não vou privilegiar país rico. O que eu disse é o seguinte: vamos ter maior empenho nas economias mais dinâmicas do mundo. Temos de buscar mercado. Para que você vai limitar o
mundo para o trabalhador brasileiro? Onde tiver mercado
nós vamos lá. Qual foi a política externa do atual governo? Foi ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Não conseguiu, centrou tudo nisso. Perdeu a diretoria da Organização Mundial de Comércio (OMC), perdeu a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), perdeu acordos multilaterais, a rodada Doha da OMC parada, acordo Mercosul União Européia não saiu do lugar, o Mercosul retrocedeu, em vez de melhorar a competitividade aumentou o protecionismo, há uma enorme insatisfação entre os países membros do Mercosul. O Brasil deixou os EUA virem aqui do nosso lado fazer acordos bilaterais. Os EUA nem têm interesse mais na Alca, eles já fizeram acordo com América Central, Caribe, Chile, Equador, Colômbia. Perdemos duplamente. Perdemos no mercado americano, o maior mercado do mundo, o mais aberto e que compra a nossa manufatura, não compra produto primário, compra o produto de valor agregado que melhora salário, gera emprego. E perdemos empregos aqui do
lado. Aliás, hoje quem mais vende para a América do Sul não é o Brasil, é a China. Vou acelerar a inserção internacional do Brasil, aprofundar essa inserção, buscar mercado onde tiver mercado, fazer acordos bilaterais. E com os EUA o Mercosul pode fazer acordos setoriais.
ZH - Os setores exportadores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina se ressentem muito do câmbio. O senhor fez um diagnóstico que combina com o que os empresários têm reclamado, mas não está claro qual será a sua política. O senhor vai mudar a política de câmbio flutuante? Como é que o senhor pretende fazer com que haja um equilíbrio na cotação da moeda?
Alckmin - O Brasil hoje tem câmbio flutuante administrado, o chamado câmbio flutuante sujo, quer dizer, administrado. O Brasil compra dólar, foram mais de US$ 20 bilhões, deixa lá fora remunerado a 5% para segurar o câmbio, tem de emitir títulos aqui dentro para comprar o dólar e paga 14, então ele está queimando
dinheiro, é uma armadilha fiscal e não
segura o câmbio porque não age na origem do problema. Por que o câmbio ficou tão ruim?
ZH - Como é que se desarma essa armadilha?
Alckmin - Por que o câmbio ficou tão ruim? Primeiro, taxa de juros. O Brasil nos últimos três anos gastou R$ 396 bilhões em juros, essa diferença dos juros nacionais para os juros internacionais é uma monstruosidade, trouxe excesso de dólares para cá. Com juro tão alto o Brasil não cresce, com 2% só você não importa também, aí o saldo da balança comercial é gigantesco e vem mais dólar para cá. Nós temos de agir nas questões endógenas, na origem do problema. Tem de agir na causa. A causa é o quê? A política fiscal é ruim, e o governo Lula diz que não vai cortar gastos, ele já avisou que não tem gasto para cortar, vão continuar os 34 ministérios, o governo gastando, claro que vai aumentar imposto porque se você não corta a despesa precisa ter a receita correspondente. O povo não agüenta mais pagar imposto, metade
da economia está na informalidade,
metade dos trabalhadores está na informalidade, e é o trabalhador mais pobre, está desamparado. Minha meta é reduzir e melhorar a política fiscal. Como uma política fiscal melhor, mais dura, você pode ter juros mais baixos. O país cresce mais, sem crescer não tem solução, e o câmbio tende a ficar mais competitivo com os juros mais baixos.
ZH - Temos um problema na fronteira: a questão de roubo de carros e de entrada de armas, armamentos, tráfico de drogas, até a questão sanitária em Mato Grosso com a entrada da aftosa. Qual é a sua política para a segurança pública considerando essa situação de fronteira com o Mercosul?
Alckmin - Por trás dessa questão de criminalidade temos duas questões relevantes. O tráfico de drogas está muito por trás de homicídios e latrocínios. O Brasil não fabrica drogas, a droga vem de fora. Tem de combater o tráfico de drogas com polícia de fronteira, inteligência, e a outra é contrabando de armas. Quantas
armas vocês acham que há no Estado de
São Paulo, que tem uma população maior que a da Argentina, de 40,5 milhões de pessoas? Nos últimos três anos a Polícia Federal concedeu 67 portes de armas em todo o Estado. A polícia pega uma arma a cada 20 minutos, é tudo contrabando. A primeira coisa que eu vou fazer é a polícia de fronteira. Se a gente conseguir inteligência, Polícia Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, se nós melhorarmos a polícia de fronteira, vai diminuir o tráfico de drogas, porque as polícias estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul estão pegando o quarto escalão da droga, o moleque que está distribuindo droga no bairro. Vamos agir contra o tráfico, o contrabando de armas e a lavagem de dinheiro. Quem tem Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quem tem Receita Federal, Banco Central? Não são os Estados. Se o governo federal não liderar esse trabalho, você enxuga gelo.
ZH - O senhor tem enfatizado muito que a crise da Previdência se resolve com investimentos
privados e com a queda
da informalidade, que é metade da economia. Mas os empresários, especialmente os microempresários, enfatizam o seguinte: se não houver redução ou mudança, reforma nos direitos trabalhistas e redução dos encargos sociais não haverá redução da informalidade. Como o senhor vai proceder?
Alckmin - Não vejo que o caminho seja reduzir direitos dos trabalhadores. Mas acho que tem um problema sério que é tributo sobre intermediação de mão-de-obra, ou seja, se você contrata um empregado. O Brasil hoje não estimula a formalização do emprego, porque tudo incide sobre folha de salários. Se você contrata o empregado, registra e dá R$ 100 de aumento para ele, você está dando R$ 40 para o governo, porque tudo incide sobre folha de salário. Eu tenho uma experiência boa como deputado federal, fui relator da Lei de Benefícios da Previdência e depois relator da lei para pessoa física da área rural. Imagine um pequeno sitiante que tira leite. Ele contrata dois empregados, registra os dois, não
paga nada,
aumenta o salário dos dois, não paga nada, ele paga a hora em que vende o leite, sobre a venda do produto. Isso já existe no Brasil para pessoa física. Vou gradualmente fazer uma escada, desonerar um pouco a folha de salários.
ZH - Em vez de salários no faturamento da empresa?
Alckmin - Não tudo, mas é preciso gradualmente ir diminuindo os encargos sobre a folha e colocar um pouco na venda do produto senão não vamos conseguir aumentar emprego e não vamos conseguir diminuir a informalidade. É muito encargo sobre a folha.
ZH - O Rio Grande do Sul hoje tem uma malha rodoviária federal totalmente sucateada. A sua prioridade é manter a Operação Tapa-buraco que existe hoje e é um remendo nas estradas, é privatizar parte dessas estradas para que as pessoas paguem pedágio ou é construir novas estradas?
Alckmin - A primeira coisa é recuperar a capacidade de investimentos do governo.
Com 0,4% do PIB de investimento, um país continental como é o Brasil só
vai tapar buraco. O Brasil precisa investir no mínimo 1,5% do PIB , 2% do PIB, mas não aumentar imposto. É o Brasil crescer e você segurar os gastos correntes para abrir um espaço para poder investir. O que o governo fez? Ele passou três anos sem fazer nada, depois no ano da eleição ele faz obras sem concorrência pública, caríssimas, 53% das obras estão com contratos irregulares, na época de chuvas há obra que dura um ano porque tem estrada que perdeu o seu tempo de vida útil. Vou priorizar as obras que são mais estruturantes, mais importantes, fazer direito, planejar concorrência pública, fazer melhor, fazer mais barato e fazer obras definitivas com investimento público. Claro que nós podemos trazer o setor privado, fazer PPPs. Fiz duas linhas de metrô em São Paulo, uma só com investimento público e outra metade com investimento público, metade com parceria público-privada. Você tem dinheiro da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que arrecada todo ano R$ 8,5 bilhões. O governo Lula
deixou de aplicar R$ 25 bilhões, FH também deixou. O grande problema é que, como ninguém faz ajuste fiscal, a única maneira de você fazer esse superávit primário, porque na realidade nós temos déficit nominal de quase 4% do PIB, é deixar de gastar. Então você pega o Fundo de Segurança - metade fica contido, não gasta, Lula cortou pela metade. Agora, não age na questão fiscal de fundo, fica nesse remendo, e o Brasil perde tempo.
ZH - Como é que o senhor pretende combater o déficit da Previdência? O senhor realmente apóia a desvinculação entre os benefícios do INSS e o salário mínimo?
Alckmin - Os benefícios do INSS e o salário mínimo já foram desvinculados pela Constituição brasileira. Nada pode ser referenciado ao salário mínimo. Agora, essa história de querer tirar o piso acho um absurdo, porque isso significa amanhã o aposentado ganhar meio salário.
ZH - E se essa for a única
forma?
Alckmin - Não, mas não é a única forma. O
déficit do INSS, que é tão falado, é R$ 40 bilhões. São 25 milhões de aposentados e pensionistas. E tem o papel de redistribuição de renda. Quando nós, na Constituição brasileira, dissemos que o trabalhador rural do Funrural que ganhava meio salário vai ganhar um, claro que isso tinha de vir com dinheiro do Orçamento, não tem cálculo atuarial e é justo. O problema é outro déficit: o déficit do setor público. É o dobro. Na União são R$ 40 bilhões, nos Estados e municípios são R$ 40 bilhões, R$ 80 bilhões e pouco, gente. Somos coerentes. No tempo do ex-presidente FH defendemos a proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência e o PT foi contra, derrotou. Aí eles mudaram, passaram a ser governo e ficaram a favor. Votamos a favor da PEC da Previdência para o setor público, só foi aprovada com os nossos votos, nunca foi regulamentada. O que tem de ser feito? Você quer ganhar R$ 25 mil de aposentadoria no setor público? Tudo bem, fundo de previdência complementar, cálculo atuarial, capitalização
individual. Não vai resolver o atual estoque mas você para o futuro vai criar uma situação fiscal melhor.
ZH - O senhor acha que aumentar a idade mínima para a aposentadoria pode ser um caminho para o futuro?
Alckmin - Eu não faria neste momento porque você já tem aposentadoria, no caso do INSS, por tempo de serviço. No Brasil, quando você fala em expectativa de vida média de 72 anos, é como aquela coisa de que a temperatura média é boa mas um está na geladeira o outro está no forno. Os pobres morrem muito mais cedo, a expectativa de vida é muito menor e há uma grande diferença regional, você tem regiões com expectativa de vida quase européia e regiões com expectativa de vida muito menor. Me parece muito mais razoável a questão do fator previdenciário, mas você não limitar a pessoa a uma determinada idade. Às vezes a pessoa quer se aposentar um pouco antes. Eu me concentraria na questão da previdência pública, que me parece mais
urgente. Se o Brasil crescer, diminuir a
informalidade, combater fraudes e sonegação, você melhora e diminui o déficit.
ZH - A economia gaúcha sofreu amargamente por conta da crise, e agravou até o problema do endividamento do Estado. Preocupa os produtores a questão da tentativa de alterar os índices de produtividade das propriedades rurais. A outra questão diz respeito às invasões freqüentes de propriedades produtivas e de prédios públicos. Que tipo de comportamento terá o seu governo, se o senhor vencer a eleição, com movimentos sociais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por exemplo?
Alckmin - À reforma agrária eu sou favorável. Não simplesmente colocar as pessoas na terra e abandonar, isso não. Mas reforma agrária direito, com quem tem vocação para a atividade rural e com apoio para a pessoa poder viver dignamente. A maioria dos assentamentos no Brasil não deu certo. Em São Paulo tivemos uma boa experiência, temos o Instituto de Terras do Estado (Itesp), e
o governo investe muito. Levei
programa de saúde da família, escola, eletrificação, água, estrada, e tem bons resultados. Agora, invasão de terras não. Aliás, me permitam dar um exemplo mostrando um pouco essa demagogia, essa coisa absurda. Logo no início do governo Lula, do PT, houve uma invasão lá, até podem perguntar para ele quando ele vier aqui na entrevista. Em São Bernardo do Campo invadiram um terreno, na beira da Rodovia Anchieta, no caminho para o porto de Santos, corredor de exportação. Do lado de lá, contra a lei de uso do solo da cidade, fazem o acampamento. O dono pede a reintegração de posse. O advogado dos invasores foi o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados e candidato a presidente da Casa. O pessoal todo lá do PT apoiando os invasores, atrasaram a reintegração de posse com essa ação, morreu o repórter da revista Época dentro do acampamento, foi assassinado. Depois de 25 dias finalmente foi dada a reintegração de posse. Ninguém cumpre decisão judicial, a Justiça
requereu força policial, e eu tive como norma aqui "invadisse e desinvadisse", senão nós perdemos o respeito à lei. Montei a chamada Polícia Judiciária, todo mundo desarmado, só os oficiais armados, fizemos a reintegração e não teve um incidente, nada, nada. Apoiamos as crianças, os idosos, resolvemos tudo e tal. Um ano e meio depois as Casas Bahia compraram o terreno, construíram um centro de distribuição e logística, gerou 1,1 mil empregos. Aí Lula foi lá inaugurar. Se dependesse deles não tinha um emprego, tinha uma área invadida na beira da Rodovia Anchieta. Quero responder dizendo que não, nós não vamos permitir isso não. E mais: isso cria uma insegurança jurídica no Brasil que atrapalha investimento. Você perde emprego.
ZH - Grupos internacionais e nacionais estão investindo no Rio Grande do Sul na área de florestamento, com grandes projetos para a área de celulose. Até agora os órgãos federais e estaduais não concederam as licenças necessárias para isso. As agências
reguladoras têm
dificultado outros projetos na área de distribuição de energia. Que tipo de atitude o senhor terá do ponto de vista da gestão para esses casos?
Alckmin - Em relação à questão do ambiente, sou favorável ao desenvolvimento sustentável. Então, não haverá nenhuma diminuição de exigência na área ambiental. É importante preservar isso. Agora, precisa ter agilidade: pode, pode, não pode, não pode. Os órgãos ambientais e nós fizemos isso com uma autorização, uma licença ambiental quando era o caso, a Rima. Demorava dois anos e meio, reduzimos para nove meses, quer dizer, o estudo de impacto ambiental, não relatório, reduzimos para 90 dias. É possível você ter mais agilidade na questão ambiental.
ZH - Não há país no mundo com a extensão territorial do Brasil que reduza corrupção e consiga distribuir renda com essa péssima distribuição do bolo tributário. São 65% da União, 23% dos Estados e 12% dos municípios. É exatamente o contrário, os municípios
é que são fortes, o dinheiro fica no
município. Se o senhor for eleito, assume o compromisso de mudar esse quadro?
Alckmin - Essa questão é fundamental, mas sou muito sincero nas coisas e muito verdadeiro. Sou do municipalismo, fui prefeito com 23 anos de idade. O que que são as contribuições? São impostos que têm outro nome, só que não se partilham. Vamos pegar o caso de Santa Catarina. Não pretendo vir aqui como governo federal e tocar determinadas estradas a não ser que o custo seja muito mais barato.
ZH - Seria mais barato no município, no Estado?
Alckmin - Geralmente é, porque quanto mais você estiver perto do povo, mais fiscalizado é. Geralmente você gera mais emprego, tem menos intermediação. Vamos dar um exemplo de como era em São Paulo quando eu fui prefeito. O governo do Estado naquela época, há 30 anos, licitava um projeto para escola. Primeiro você tinha uma empresa do Estado para fazer isso, a Conesp, já gastava aí 8% do
custo da escola. Ela contratava uma empresa para fazer
projeto, a empresa subcontratava um escritório de engenharia para fazer o projeto depois contratava a escola, a empresa grande que ganhou sublocava para uma da região, aí aquela sublocava para a gata, que era a empresa pequena, fazia a escola e ela contratava a minigata. Tinha oito intermediários. O coitado que fazia a escola não ganhava nada e tudo mundo ganhava sem trabalhar. Vou descentralizar.
ZH - O senhor redistribuiria pelo menos as taxas de contribuições com Estados e municípios?
Alckmin - Vou de cara, isso dá para fazer. Sou cuidadoso nas palavras porque cumpro. O aumento de um ponto percentual do do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%, que Lula teve quatro anos e não aprovou, vou fazer de cara. A outra é fazer parceria. Vou fazer a BR-470, por exemplo. Vou fazer junto com o Estado. Vou dizer: governador você põe uma parte aqui, eu ponho uma parte, nós vamos fazer mais barato, controle, custo e fazer
mais. Economizei em três anos e meio R$
4 bilhões em compras eletrônicas. O que que é a sanguessuga? É roubo na compra de ambulância. Se fizesse pregão eletrônico ou presencial as montadoras iam disputar para vender ambulâncias, você compra 25% mais barato. Fiz o seguinte: não pode comprar um pacote de açúcar, um carro para a polícia, um elevador para o prédio sem pregão ou bolsa eletrônica de compras. Economizamos R$ 4 bilhões com um instrumento de tecnologia da informação.
ZH - A confirmação de que o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro José Dirceu ligaram para o catarinense Jorge Lorenzetti dá um novo fôlego para a sua candidatura? E a confirmação de que Darci Vedoin teria subornado o empresário Abel Pereira, amigo do ex-ministro da Saúde Barjas Negri, que é tucano como o senhor?
Alckmin - Não vejo essa questão como eleitoral. A eleição passa ganha um, ganha outro. O problema não é eleitoral, o fato grave que está acontecendo no Brasil é que
você tem uma eleição de presidente da
República, e são presos petistas com R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo, reais e dólares, e é evidente que todos sabem a origem do dinheiro, mas escondem. Você acha que o presidente não teve nem a curiosidade de perguntar para amigos de 20, 30 anos: "Fulano, o que você fez aí, quem que deu esse dinheiro, de onde veio isso aí?". Todos sabem, eles estão escondendo da sociedade. E a Polícia Federal está a passos lentos, por que será que não consegue identificar onde é que entrou o dólar? Como é que esse dólar entrou no país, qual foi a casa de câmbio, como é que o dinheiro foi? E veja o caso de Lorenzetti. Ele é daquela organização não-governamental Unitrabalho. Sabe quanto o governo federal deu de dinheiro vivo para essa ONG? R$ 18,5 milhões. Aliás, vamos voltar um pouco à questão de invasões de terra. O MST invade, é recebido pelo presidente da República. Um mês depois, R$ 1,2 milhão na conta da Anara, associação ligada ao MST. A Anara vai e invade o prédio do Ministério da Fazenda, na época do ex-ministro
Antonio Palocci. Um mês depois, R$ 1,8 milhão conta da Anara, não tem prestação de contas. O que nós sabemos é a ponta de um iceberg. A hora em que entrar lá nessas empresas estatais e nos órgãos do governo, vai se constatar que o nível de irregularidades que foi praticado é muito maior.
ZH - E o caso de Abel Pereira, que teria recebido suborno?
Alckmin - Tem que apurar, tem de apurar. Aliás, é interessante: a única coisa que o PT faz hoje é dizer que todo mundo é igual. Não, nós não somos iguais, não. Se alguém errou vai pagar por isso.
ZH - Quando o senhor disse que Lula se ganhar não vai assumir, numa declaração parecida com essa...
Alckmin (interrompendo) - Houve uma distorção aí da minha palavra.
ZH - Então o senhor explica por que logo em seguida. O ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, que é do Rio Grande do Sul,
comparou o senhor ao ex-ditador do Chile Augusto Pinochet.
Alckmin - Primeiro,
eu entrei na política para combater a ditadura. Com 19 anos fui candidato pelo MDB. Quando só existiam MDB e Arena, fui líder do MDB, líder estudantil, prefeito com 23 anos. Naquela época no Estado de São Paulo eram 130 prefeitos do manda-brasa do MDB, ficamos 33, o governo praticamente comprou todo mundo. Fiquei firme lá. Só tive dois partidos: o MDB e o PSDB. O que eu disse foi que, se Lula diz que não tem gasto para cortar, não acredita nas reformas, teve quatro anos e não fez as reformas estruturantes, o Brasil vai ficar quatro anos esperando o próximo presidente para poder sair do lugar, para poder andar. Para que perder tempo, para que perder quatro anos? O nosso tempo é o tempo da mudança. Eu era deputado estadual na década de 80, e um dia chegou uma notícia na Assembléia: o ex-deputado e escritor Fernando Morais tem um computador na sala dele. Puxa, vamos lá ver o computador. Ninguém tinha, isso faz 25 anos. O nosso tempo é da mudança, ninguém vai esperar o Brasil. Temos de fazer as reformas,
a lição de casa, o que tem de ser feito. Lula não acredita nisso. O Brasil vai continuar crescendo 2%.
ZH - O senhor se compromete de fato com o ressarcimento da Lei Kandir? Em que termos e em que nível? Hoje essa é uma das grandes causas da crise financeira do Rio Grande do Sul. O governador Germano Rigotto reclama que não estão sendo cumpridos os compromissos firmados pelo Ministério da Fazenda. O senhor se compromete a ressarcir em até quanto aquilo que o Estado perde com a Lei Kandir?
Alckmin - Em janeiro, antes de abrir o Congresso Nacional que é 1º de fevereiro, se Deus quiser, se eu chegar lá, mandar duas reformas. Uma é a reforma política com a fidelidade partidária e voto distrital ou distrital misto, e a outra é a reforma tributária para rediscutir a questão do ICMS. A Lei Kandir é boa, desonerou a exportação de produtos primários e semi-elaborados e desonerou bens de capital. Você compra uma máquina, e o governo devolve o ICMS.
Aí veio a renúncia fiscal. Quanto é a
renúncia fiscal? É x. Metade da União, metade dos Estados, você ressarça metade da renúncia fiscal. FH foi em torno de 45% até 52%. Entrou Lula, baixou no primeiro ano para 40, para 30, 22, 18, mudou o critério, colocou critério novo, saldo de balança comercial, como se fosse um pecado você importar. Então você pega um Estado que exporta bastante e não importa, ele recebe mais. Eu vou procurar restituir ao menos o que era anteriormente, nunca foi 100%, mas variou de 45% a 50% , mas o principal é fazer a reforma tributária, a reforma do ICMS.
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