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 | 26/09/2006 22h49min

Justiça manda prender Freud e mais cinco envolvidos com dossiê

Ordem só poderá ser cumprida dois dias depois das eleições

A Justiça Federal de Mato Grosso decretou na noite de segunda-feira a prisão do grupo de seis acusados de envolvimento na tentativa de compra do dossiê contra o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Entre eles estão o empresário Valdebran Padilha e o policial aposentado Gedimar Passos, ligado ao núcleo de inteligência da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-assessor do gabinete do presidente Freud Godoy. Também tiveram a prisão decretada os petistas Jorge Lorenzetti e Osvaldo Bargas, e o ex-diretor do Banco do Brasil Expedito Veloso.

A prisão foi decretada pela juíza plantonista Adverci Mendes de Abreu, a pedido do procurador da República Mário Lúcio Avelar. Durante a manhã de terça-feira, a Polícia Federal chegou a preparar uma operação para prender os acusados, mas desistiu dos planos depois que um delegado foi advertido sobre as restrições impostas pela legislação neste período pré-eleições. Pela lei eleitoral, ninguém pode ser preso desde o início da manhã de terça e até 48 horas depois da eleição. Nessa fase só são permitidas prisões em flagrante. Para delegados da cúpula da PF, a iniciativa do Ministério Público deixou a instituição numa situação delicada.

– Se prendermos, estaremos infringindo a lei. Se não prendermos, vão dizer que estamos fazendo corpo mole – disse um delegado.

O pedido de prisão temporária foi criticado pelo delegado federal Diógenes Curado Filho, que o considerou uma “estupidez”.

– Esta decisão vai ficar em aberto durante uma semana. Vai dar tempo para os acusados fazerem o que quiserem com as provas – disse o delegado.

O Ministério Público fez uma sondagem inicial sobre a possibilidade de prisão dos suspeitos ao longo da tarde de segunda-feira ao juiz que está oficiando as investigações. Como a idéia não teve acolhida, o Ministério Público teria apresentado o pedido de prisão à noite a uma juíza que estava de plantão. A juíza deferiu o pedido. Mas a ordem só chegou ao prédio da Superintendência da Polícia Federal na madrugada de ontem, uma hora depois do início do período especial previsto na lei eleitoral. Mário Lúcio Avelar negou que tenha pedido a prisão dos suspeitos.

– O Código Eleitoral não permite prisões a partir de agora – desconversou.

A lei eleitoral proíbe prisões nos cinco dias que antecedem as eleições e até 48 horas depois do pleito, a não ser em casos de flagrante delito. Se a ordem de prisão for mantida, só poderá ser cumprida a partir da meia-noite de quarta-feira, 4 de outubro.

O advogado Augusto Botelho, que defende o ex-secretário particular do presidente Lula, Freud Godoy, considerou "estranho" o pedido de prisão de seu cliente e dos outros envolvidos no escândalo do dossiê.

– Acho estranho esse decreto de prisão. Meu cliente se apresentou espontâneamente à PF em São Paulo, se colocou à disposição para depor onde e quando a Justiça necessitar e não precisava ter a prisão decretada. A juíza alega que todos precisavam comparecer para novos esclarecimentos e que seria necessária a prisão, mas era só convocar o Freud para depor que ele iria. E nem tentaram convocá-lo, o que é pior – disse Botelho.

Ele informou que ainda nesta quarta-feira entrará com habeas-corpus em favor de seu cliente, por considerar a prisão "absurda e desnecessária".

– Não tem fundamentação alguma esse decreto de prisão. Até porque, como eles não podem ser presos agora por causa das eleições, as prisões são ineficazes. Seria melhor convocá-los a depor, porque compareceriam e explicariam tudo o que a justiça precisa saber – disse.

O Ministério Público Federal entrou com quatro ações de improbidade administrativa contra Darci e Luiz Antônio Vedoin e deputados acusados de se beneficiar do esquema de venda de ambulâncias superfaturadas. O procurador Mário Lúcio Avelar chegou a pedir o sequestro dos bens dos acusados, mas a Justiça Federal não atendeu a requisição.

Na lista dos denunciados pelo procurador estão os deputados do Matro Grosso Lino Rossi (PP), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PL) e Ricarte de Freitas (PTB). Eles são acusados pela família Vedoin de participarem do esquema desde o início e ainda terem contribuído a cooptar outros deputados. As ações vão tramitar na 5ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso.

AGÊNCIA O GLOBO
 

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