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 | 06/09/2006 14h28min

CCJ do Senado aprova voto aberto para processos de cassação

Senadores querem se antecipar à PEC aprovada em primeiro turno na Câmara

Por unanimidade, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje um substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) a uma proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que institui o voto aberto no Parlamento apenas para processos disciplinares.

A estratégica do Senado é se antecipar à PEC aprovada em primeiro turno na Câmara de Deputados, ontem, que eliminou o voto secreto em todas as votações no Congresso, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

Conforme o Globo Online, com a aprovação do substitutivo, os senadores mostram que querem manter o voto secreto nas questões que envolvem assuntos de interesse do Executivo, como veto presidencial e aprovação de autoridades, como embaixadores e o presidente do Banco Central.

A idéia do Senado é adiantar a análise da matéria para agilizar a aprovação da parte à qual há consenso: o voto aberto para cassações de mandato. Com isso, assim que a PEC for aprovada em segundo turno na Câmara e enviada ao Senado, ela seria fatiada. O Senado aprovaria imediatamente o voto aberto para questões disciplinares. Já o voto aberto para as demais matérias continuaria sendo discutido no Congresso. A proposta de fatiamento partiu do senador Pedro Simon (PMDB-RS).


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