O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que espera um quórum alto para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto. A PEC 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto nas deliberações da Câmara e do Senado, está na pauta da sessão desta tarde. Rebelo acredita que a presença de parlamentares será maior hoje do que ontem, quando foi destrancada a pauta do plenário.

Ele afirmou também que está estudando a possibilidade regimental de quebrar o interstício (intervalo) de cinco sessões entre as votações da PEC em primeiro e segundo turnos, para que a apreciação seja encerrada ainda nesta semana. O presidente da Casa lembrou que essa quebra já ocorreu uma vez na Câmara.

No entanto, o deputado Ivan Valente (P-Sol-SP), da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, disse que os integrantes da frente não fazem questão da quebra do interstício. Em sua opinião, se a PEC for votada em primeiro turno, já fica praticamente garantida a mudança e o recado terá sido dado.

Mesmo que o segundo turno ocorra apenas depois das eleições, o deputado acredita que não haverá problema, pois os processos contra os parlamentares acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias ainda estão correndo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Rebelo acredita que será mantido o voto secreto apenas para eleição da Mesa. Segundo ele, os deputados argumentam que, nesse caso, são eleitores, por isso o voto não deve ser aberto.

O presidente da Câmara ressaltou ainda que o voto aberto é mais condizente com o regime democrático que o país vive.

– Os juízes não são protegidos pelo sigilo quando tomam algumas decisões polêmicas. A proteção para o voto do deputado é o próprio eleitor e a população do país – destacou.

Rebelo demonstrou satisfação com o resultado da sessão de ontem, quando foram analisadas 20 medidas provisórias e destrancada a pauta.