O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reafirmou hoje que está otimista com a possibilidade de acordo para votar as 20 medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. Rebelo disse esperar, no entanto, que o governo retire os pedidos de urgência dos projetos de lei que obrigatoriamente teriam de ser votados após as MPs.

– O governo, se não retirar as urgências, arcará com sua parcela de responsabilidade na continuidade da obstrução da pauta da Câmara. Não creio que o governo adote uma posição de intransigência, já que a maioria dos líderes manifestou a disposição e o interesse em votar outras matérias e as medidas provisórias –

Rebelo disse que recebeu manifestações positivas dos líderes com quem já conversou sobre a intenção de votar as MPs simbolicamente. Esse acordo deverá ser concretizado na reunião com as lideranças partidárias, às 16h de hoje, e na sessão plenária marcada para as 18h.

Segundo o presidente da Câmara, os deputados que não comparecerem às sessões do esforço concentrado receberão as sanções previstas na Constituição e no Regimento Interno da Casa, como o corte de ponto e de vencimentos.

Sobre a votação do Orçamento da União, cujo projeto de lei chegou ao Congresso Nacional na semana passada, Rebelo informou que vai fazer um esforço, juntamente com a presidência do Senado, para que a proposta seja votada ainda este ano. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também tem de ser votada e que o Congresso está em dívida com a população nesse aspecto.

AGÊNCIA CÂMARA