A discussão sobre as possibilidades de impedir políticos contra os quais há provas de corrupção de disputar e assumir cargos públicos pode registrar novo capítulo esta semana. O Tribunal Superior Eleitoral deve analisar nos próximos dias uma consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre o tema.

Para Miro, existe base na Constituição para que se possa cassar mandatos de políticos eleitos contra os quais existam provas de corrupção. A consulta ao TSE foi encaminhada em julho. Atualmente, o TSE entende que o político eleito pode ser impedido de assumir apenas no caso de já estar condenado sem possibilidade de recurso.

Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de candidatura à reeleição de quatro deputados federais fluminenses. Os parlamentares estão entre os 72 citados em relatório da CPI dos Sanguessugas, que investiga esquema de venda superfaturada de ambulâncias a municípios com verbas de emendas ao Orçamento da União – os deputados receberiam propina em troca das indicações.

– Essa decisão tem todo o amparo na Constituição do país, nos princípios da moralidade e da legalidade. É, fundamentalmente, aquilo que se espera da Justiça – avalia Miro.

Para o deputado, as decisões da Justiça Eleitoral têm de estar subordinadas a certos princípios constitucionais.

– A ordem constitucional é a de que se organizem os poderes da República segundo os princípios da moralidade e da legalidade. Isso é uma ordem. Se a lei não cumpre esta ordem, se supre a lacuna com a própria Constituição – diz ele.

AGÊNCIA BRASIL