Em meio a uma série de conflitos com a Justiça brasileira, os diretores do Google no Brasil resolveram adotar medidas para restringir o acesso ao site de relacionamentos Orkut. Desde o fim de semana, os usuários que acessam o site recebem uma mensagem com os novos termos de uso. Pelas regras atuais, é preciso ter 18 anos ou mais para se inscrever, sendo "extremamente necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas ao efetuar a sua inscrição como membro do serviço". No Brasil, o Orkut tem cerca de 20 milhões de páginas.

O site pede aos usuários que assinem o termo isentando-o de obrigações e de qualquer responsabilidade, inclusive civil, pelo conteúdo de cada página, tornado o usuário proprietário dos direitos da página. Mas o Orkut afirma, no entanto, que pode apagar as páginas sem autorização dos usuários se forem encontradas mensagens impróprias às regras do termo de uso.

– Você (o usuário) concorda em isentar o Orkut de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros que possa surgir em decorrência da sua utilização do orkut.com, ou de alguma forma a ela relacionada, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e conseqüências), ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários, de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Orkut o notificará por escrito quanto à reclamação, ação judicial ou ao procedimento – questiona o termo.

Para conscientizar os usuários, o Google faz um apelo para que não sejam praticados crimes de qualquer espécie. O Google também restringe a utilização de páginas do Orkut por empresas, organizações ou entidades legais, observando que o Orkut é de uso pessoal.

– Lembre-se: nós todos gostamos do orkut.com e contamos com a sua ajuda para mantê-lo saudável. Por favor, use o serviço com responsabilidade e não hesite em reportar imediatamente quaisquer abusos em perfis e comunidades. Conteúdo ilegal não será tolerado e será devidamente removido. Stay beautiful, - A Equipe do orkut – afirma a nota.

Nesta segunda, a Google Inc., dona do site de relacionamento Orkut, negou que fechará ou bloqueará o serviço no Brasil. As acusações contra os usuários do site são baseadas na prática de crimes de ódio, racismo, pedofilia e pornografia infantil. O Google, no entanto, poderia ser responsabilizado por não entregar à Justiça os dados de usuários brasileiros cadastrados no Orkut, que criaram esses perfis com comunidades pedófilas e nazistas.

A filial brasileira tem divulgando que não tem acesso aos dados dos usuários e que o Ministério Público, que move ações contra o grupo, deveria notificar a matriz norte-americana para cumprir a quebra do sigilo. O Google Brasil alega que é apenas um escritório comercial, que vende anúncios, não tendo causado danos à sociedade.

Mas, segundo o advogado criminalista e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Leonardo Pantaleão, o escritório brasileiro poderia responder às ações na Justiça porque o contrato social da empresa prevê a exploração de serviços de internet, e não apenas de serviços comerciais.

– Temos que levar em consideração que além de não querer entregar os dados dos criminosos para a Justiça rastreá-los e puni-los. Eles estão deixando no ar essas comunidades incentivando esses crimes – afirmou o criminalista.

AGÊNCIA O GLOBO