O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu enviar tropas federais ao Amazonas durante as eleições 2006. O pedido foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral amazonense (TRE-AM) para garantir a realização das eleições deste ano.

As cidades que serão beneficiadas com a presença das forças federais são Manaus, Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Tefé, Uarini, Humaitá, Novo Aripuana, Apuí, São Gabriel da Cachoeira, Alvarães, Coari, Ipixuna, Guajará, Boca do Acre, Labrea e Maués.

O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, destacou que, conforme o Código Eleitoral, compete ao TSE requisitar força federal solicitada pelos Tribunais Regionais Eleitorais para garantir a ordem e a segurança da votação e da apuração em algumas regiões do país.

– A diretoria regional se pronunciou favorável e mostrou os nossos precedentes nessas localidades –, disse o ministro Carlos Ayres Britto. O relator ainda citou, na fundamentação do voto, a Resolução 21.843 do TSE, que regulamenta o envio de tropas federais nas eleições, ressaltando que o dispositivo está de acordo com o Código Eleitoral.

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