A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta manhã, por unanimidade, a alteração do prazo para apresentação de defesa prévia de deputados na Corregedoria-Geral. Esse prazo passa a ser de cinco dias úteis, e não mais cinco sessões do plenário.

– O ato não prejudica o amplo direito de defesa, mas, ao mesmo tempo, impede qualquer medida protelatória – disse o presidente da Câmara, Aldo Rebelo.

Rebelo lembrou que, no caso do Conselho de Ética, a alteração de prazos depende da votação de um projeto de resolução pelo plenário da Câmara.

O corregedor-geral, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), informou que os 69 deputados citados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Sanguessugas serão notificados de hoje até sexta. Aqueles que não forem localizados serão notificados por meio de edital na segunda, como permite decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a notificação, cada deputado terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Segundo Rebelo, é de interesse da Câmara que os processos contra parlamentares sejam analisados e julgados o mais breve possível, mas sem prejudicar o amplo direito de defesa.

O presidente da Câmara deu prazo para os relatores das medidas provisórias que trancam a pauta entregarem seus relatórios até o dia 20. O objetivo é facilitar a formulação de acordo prévio para a votação das propostas durante o próximo esforço concentrado, marcado para o dia 4 de setembro.

Sobre o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado José Janene (PP-PR), Rebelo disse que esse só será votado após as eleições de outubro, para que se evite um quorum baixo em plenário.

AGÊNCIA CÂMARA