Ficou para setembro a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Não houve acordo no Senado para a inclusão da matéria na pauta da sessão desta quarta-feira do Congresso Nacional.

Com isso, o governo mandará a proposta do orçamento do ano que vem no próximo dia 31 sem a aprovação da LDO. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já declarou que a peça orçamentária está sendo elaborada com base no substitutivo ao projeto da LDO aprovado na Comissão Mista de Orçamento. O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), lamentou o fato.

– Havia alguns adendos importantes, inclusive para apertar um pouco mais no processo de controle da fiscalização, mas, infelizmente, o Congresso mais uma vez dá uma demonstração de que deixa o Executivo governar sem uma participação mais ativa – criticou.

Machado destacou entre esses adendos o que identifica as organizações não-governamentais (ONGs) que deverão receber recursos públicos federais, seus dirigentes e os responsabilize em caso de qualquer irregularidade, como desvio de recursos.

– Isso faz com que tenhamos um rigor maior na execução do orçamento e na sua elaboração, e nós estamos tentando fazer com que o governo assimile isso também, para que possa já vir no texto do orçamento dia 31 de agosto – disse.

Para o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), permitir que o Poder Executivo elabore o orçamento sem a LDO é uma aberração.

– O governo vai ficar com as mãos livres para mandar a lei orçamentária dia 31 de agosto de acordo com o seu pensamento e o Congresso se omite. Acho isso, sinceramente, algo muito negativo para a Casa – afirmou.

AGÊNCIA SENADO