O uso de um carro da frota oficial da Presidência da República na organização do comício e da inauguração do comitê de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda, poderá gerar ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma kombi azul, usada para serviços do Planalto, esteve no final da tarde no comitê, levando cestos com refrigerantes e frutas.

A assessoria de imprensa da campanha da reeleição informou que se tratava de lanche para o pessoal da segurança da Presidência que estava no local desde o início da tarde. A lei eleitoral permite o uso de carro oficial apenas para os deslocamentos do presidente da República e "a servidores indispensáveis à segurança e atendimento pessoal do Presidente da República" – com o devido ressarcimento pelo partido da despesa equivalente.

Na identificação das pessoas que foram ao comício e ficaram próximas ao palanque foram usados detectores de metal e todos receberam o botton de papel usado nas portarias da Presidência da República – 3,7 mil pessoas, segundo a segurança do Planalto. A lei não trata especificamente deste caso, o que poderá gerar consultas e/ou ações no TSE.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse ao jornal O Globo que a legislação eleitoral é categórica ao proibir a utilização de bens ou serviços públicos em proveito de uma candidatura. O presidente do TSE citou o artigo 73 da Lei Eleitoral, segundo o qual o uso de veículo oficial para transporte de mantimentos – como o que ocorreu durante a inauguração do comitê da campanha do presidente Lula, em Brasília – fere o princípio da igualdade entre os candidatos.

Segundo o ministro Marco Aurélio, a atitude pode gerar a cassação do registro da candidatura. Consultado sobre o tema, o presidente do TSE ficou surpreso e disse que simplesmente não acreditava na possibilidade:

– Não posso subestimar a inteligência alheia quanto ao domínio da ordem jurídica, que é muita severa a respeito disso. É uma atitude que eu enquadraria como infantil. Seria algo primário. Se isso ficar comprovado, é gravíssimo.