Após longa negociação, os parlamentares da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa gaúcha aprovaram por unanimidade, na tarde desta quinta, as sugestões de consenso do Pacto pelo Rio Grande à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2007. A Emenda nº 116 foi acrescida ao PL 237/2006 que deverá ser votado ainda nesta quinta em plenário.

A matéria tem como meta zerar o déficit financeiro estrutural do Estado em quatro anos, hoje estimado em cerca de R$ 1,2 bilhão. A reunião foi coordenada pelo vice-presidente da comissão, deputado José Sperotto (PFL).

Entre as propostas contempladas pela emenda destacam-se o congelamento dos orçamentos dos poderes destinando apenas 3% em vez dos 10% solicitados para cobrir o crescimento vegetativo das despesas com pessoal no Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. Foi proposta ainda a volta do teto salarial no Estado. De acordo com o coordenador do Pacto, deputado Cézar Busatto (PPS), o valor deve tomar por base o salário de desembargador, hoje estabelecido em R$ 22 mil. Outra sugestão incluída na emenda implementa o fundo de previdência para novos servidores que, segundo Busatto, tem a intenção de reduzir e eliminar o déficit previdenciário. O fim da concessão das anistias fiscais também foi aprovado pelos deputados.

Na tentativa de dar mais transparência às contas públicas, a emenda veda ao Poder Executivo a abertura de créditos suplementares e especiais que utilizem fontes de recursos de excesso de arrecadação, sem comprovar o seu efetivo ingresso. Com a aprovação desta proposta, fica proibido o protocolo de suplementação com base em estimativas ou tendências.

Participaram da reunião da Comissão de Finanças os deputados Márcio Biolchi, Maria Helena Sartori, Alceu Moreira e Nelson Härter, do PMDB; Estilac Xavier e Ronaldo Zülke, do PT; Ruy Pauletti (PSDB), Iradir Pietroski e Luís Augusto Lara (PTB), Kalil Sehbe e Adroaldo Loureiro, do PDT, Berfran Rosado (PPS), e Frederico Antunes, João Fischer e Pedro Westphalen, do PP, e Jussara Cony (PCdoB). A reunião foi acompanhada pelo secretário de Coordenação e Planejamento do Estado, João Carlos Brum Torres.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DA ALRS