O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar uma nova medida provisória para resolver o impasse envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para domésticas. Segundo o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana, o governo deverá retirar da MP a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para as empregadas domésticas. A afirmação foi feita hoje em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade. O direito foi incluído pelo Congresso Nacional durante o processo de votação da Medida Provisória 284.

– Muitas vezes não sobra outra alternativa ao presidente a não ser editar uma nova medida provisória. Eu acho que, como foi aprovado um conjunto de medidas nesta MP do emprego doméstico, provavelmente o governo terá que fazer outra medida provisória. Eu defendo que o direito aos 8% de FGTS tem que ser garantido para a empregada doméstica. O direito a férias de 30 dias tem que ser garantido. Agora, a multa de 40% em caso de demissão pode dificultar a assinatura de muitas carteiras – disse Fontana.

O governo teme que a informalidade aumente ainda mais. O ministro da Previdência, Nelson Machado, disse que o Planalto deverá vetar tudo o que for contra o objetivo de aumentar o número de empregados com carteira assinada no país. O texto, aprovado no Congresso, obriga o empregador a recolher o FGTS dos empregados domésticos a uma alíquota de 8% do salário.

A decisão do presidente Lula sobre o FGTS tem que ser tomada até o dia 20.